Justiça STF torna Jair Bolsonaro réu por golpe de estado e tentativa de abolição do estado democrático de direito Decisão histórica marca a primeira vez que um ex-presidente é processado por crimes contra a ordem democrática no Brasil
Foto: Gustavo Moreno/STF
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Essa decisão é histórica, pois é a primeira vez que um ex-presidente eleito é processado por crimes contra a ordem democrática estabelecida pela Constituição de 1988.
Os crimes estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a Procuradoria Geral da República apresentou elementos suficientes para o recebimento da denúncia contra Bolsonaro.
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Além de ser acusado de golpe de Estado, Bolsonaro também responderá, na condição de réu, por crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo uso de violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Se condenados, os crimes podem resultar em penas superiores a 30 anos de prisão.
Junto com Bolsonaro, sete aliados também foram tornados réus na mesma ação penal. Esses réus são considerados parte do “núcleo crucial” do golpe, e estão sendo processados pelos mesmos crimes.
A Primeira Turma decidiu, ainda por unanimidade, que o caso será mais bem apurado. Os réus envolvidos na ação são:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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