Justiça: STF não pode ceder a chantagens e ameaças, afirma ministro Flávio Dino Flávio Dino defende independência do STF e reafirma decisão sobre cumprimento de sentenças estrangeiras no Brasil

22 de agosto de 2025 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou nesta sexta-feira que o STF não pode ceder a chantagens, coações e ameaças, reforçando a importância da independência do Poder Judiciário no Brasil.

As declarações foram feitas durante solenidade na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), onde Dino recebeu o título de cidadão baiano. O ministro ressaltou que o Supremo Tribunal Federal tem o dever constitucional de julgar com autonomia, independentemente de pressões externas.

“O Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Senão, deixaria de ser Poder Judiciário. Sempre haverá pessoas poderosas que estão insatisfeitas com uma decisão judicial”, afirmou o ministro.

Apesar de não citar diretamente apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, Dino deixou claro que o STF continuará exercendo sua função sem abrir mão de sua autoridade.

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STF e decisões judiciais estrangeiras

Flávio Dino também comentou sua decisão recente que reforça a impossibilidade de execução automática de decisões judiciais estrangeiras no Brasil sem homologação prévia da Justiça brasileira.

Segundo o ministro, a medida é necessária para proteger a soberania nacional e empresas brasileiras de eventuais retaliações externas.

“Hoje, as sanções podem se dirigir contra um ministro ou político. Amanhã, essas sanções podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira, por protecionismo, por exemplo”, explicou Dino.

A decisão teve origem em um caso ligado às ações judiciais do Reino Unido sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, mas também afeta medidas anunciadas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes e outros integrantes do STF.

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Tags: STF, Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal, independência do Judiciário, decisões judiciais estrangeiras, soberania nacional, barragem de Mariana, Alexandre de Moraes, política brasileira, democracia