Justiça: STF encerra processo da trama golpista para Bolsonaro, Torres e Ramagem Com fim do prazo para recursos, Supremo inicia etapa de execução das penas dos condenados

25 de novembro de 2025 — O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo referente à trama golpista para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. A decisão encerra definitivamente a fase processual e autoriza o início da execução das penas.

O encerramento do processo foi declarado após os réus deixarem de apresentar os segundos embargos de declaração. O prazo para a interposição terminou na segunda-feira (24). No último dia 14, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e outros condenados do chamado Núcleo 1 da trama.

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Prisão de Bolsonaro passa a ser definitiva

Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22), após tentar violar sua tornozeleira eletrônica com o uso de um ferro de solda. Durante audiência de custódia, o ex-presidente alegou ter sofrido um surto provocado por medicamentos.

Com o trânsito em julgado, a prisão deixa de ser preventiva e passa a ser definitiva, vinculada à condenação de 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. Atualmente, Bolsonaro está na superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, mas poderá ser transferido para uma ala do presídio da Papuda.

A defesa, entretanto, pode solicitar que o ex-presidente permaneça na PF ou retorne à prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde.

Situação de Anderson Torres

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres, condenado a 24 anos, recorre em liberdade com uso de tornozeleira eletrônica. Nesta segunda-feira (24), a defesa pediu ao STF que ele seja mantido preso na superintendência da PF caso tenha sua detenção executada.

Prisão de Alexandre Ramagem

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) já teve sua prisão decretada. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou a detenção após a revelação de que o parlamentar havia fugido para Miami, nos Estados Unidos, segundo informações do site PlatôBR.

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, recorrendo atualmente em liberdade.

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