Justiça Na OAB, Lula defende regulação para combate às “oligarquias digitais” Durante cerimônia na OAB, presidente destacou os perigos da desinformação nas redes sociais e a ameaça de um novo colonialismo digital, além de reforçar a importância da luta pela democracia e pelos direitos humanos

Foto: Ricardo Stuckert/PR/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a alertar sobre os danos causados pela propagação do ódio e da desinformação nas redes sociais, durante discurso na cerimônia de posse da nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada nesta segunda-feira (17) em Brasília. Ele reiterou a urgência de aprovação de uma legislação que enfrente a concentração de poder nas plataformas digitais.

Lula criticou a falta de regulamentação do setor e observou que isso tem levado a uma “concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais”, o que, segundo ele, resulta em um “poder absolutista, que desconhece fronteiras e visa subjugar as jurisdições nacionais”. O presidente ressaltou a necessidade de um “arcabouço jurídico robusto” para promover a concorrência justa e proteger grupos vulneráveis, como crianças, mulheres e minorias.

“Ao enfrentarmos uma nova forma de colonialismo, o ‘colonialismo digital’, precisamos garantir acesso equitativo e proteção no ambiente digital”, afirmou.

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Em seu discurso, Lula também enfatizou o papel histórico da OAB na defesa da democracia e dos direitos humanos, lembrando a necessidade de vigilância constante contra ameaças autoritárias, como a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, que visava derrubar a democracia no Brasil.

“O fascismo está ressurgindo de formas novas e no Brasil a intolerância política chegou a níveis extremos. Tentaram dar um golpe que incluía o assassinato do presidente, do vice-presidente e do presidente do TSE”, destacou o presidente.

Lula lembrou que a democracia é uma construção contínua e que o Brasil enfrenta desafios que exigem união e coragem para reconstruir as bases da democracia, promover justiça social e combater desigualdades.

O presidente também defendeu as prerrogativas dos advogados, ressaltando que a Constituição garante a atuação da advocacia como um direito fundamental para o exercício pleno da defesa. Ele citou o próprio caso, afirmando que foi graças à advocacia que conseguiu provar sua inocência nos processos da Operação Lava Jato. “Não foram privilégios, mas direitos fundamentais”, declarou.

Reeleição na OAB

A cerimônia também marcou a reeleição de Beto Simonetti para a presidência da OAB Nacional, cargo que ocupará até 2028. Simonetti, o primeiro presidente reeleito desde a redemocratização do Brasil, recebeu 100% dos votos válidos da entidade.

Em seu discurso, Simonetti reforçou a importância da democracia constitucional e da estabilidade institucional, afirmando que a OAB deve ser apartidária, mas unir-se em torno de valores democráticos essenciais para o país.

Com informações da Agência Brasil