Justiça: Moraes nega pedido de Bolsonaro Ministro mantém restrições para visitas de filhos durante prisão domiciliar

28 de março de 2026 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (28) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitas durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Os advogados solicitavam “livre acesso” dos filhos que não residem com Bolsonaro à casa onde ele cumpre pena temporária, em Brasília, mas o magistrado manteve a limitação de horários já estabelecida.

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Decisão mantém restrições

Na decisão, Moraes afirmou que o pedido da defesa “carece de qualquer viabilidade jurídica”, mantendo o modelo de visitas semelhante ao aplicado em unidades prisionais.

Com isso, os filhos que não moram na residência seguem autorizados a visitar o ex-presidente apenas às quartas-feiras e sábados, em horários específicos: das 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.

A defesa argumentou que a regra cria distinção entre familiares. “A decisão estabelece tratamento diferenciado entre os filhos do custodiado e os demais familiares que possuem livre acesso à residência”, afirmaram os advogados no pedido.

Regime domiciliar e regras

Bolsonaro passou a cumprir prisão domiciliar após receber alta hospitalar, em razão de um quadro de saúde que exige acompanhamento contínuo.

A medida tem prazo inicial de 90 dias e foi autorizada pelo STF, com imposição de diversas restrições, incluindo monitoramento eletrônico e limitação de contatos.

Entre os filhos com autorização para visitas estão Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro. Já Eduardo Bolsonaro não possui autorização para visitas.

Estrutura e equipe de apoio

A defesa também apresentou ao STF a lista de profissionais que atuam na residência do ex-presidente durante o período de prisão domiciliar.

Segundo o documento, Bolsonaro conta com oito profissionais entre motoristas e seguranças, além de serviços domésticos e de manutenção.

A equipe de saúde inclui os médicos Brasil Caiado, Cláudio Birolini e Leandro Echenique, além do fisioterapeuta Kleber Antônio Caiado de Freitas. A lista de enfermeiros ainda será definida.

A decisão reforça o controle judicial sobre o cumprimento da prisão domiciliar e mantém as regras de monitoramento impostas ao ex-presidente.

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