Justiça: Moraes dá 24 horas para Bolsonaro explicar uso de redes sociais Ministro do STF cobra explicações sobre descumprimento de medidas cautelares; ex-presidente pode ser preso

21 de julho de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro explique o possível descumprimento das medidas cautelares impostas na última semana. A decisão ocorre após a publicação de conteúdos em redes sociais que mostram o ex-presidente utilizando tornozeleira eletrônica durante visita à Câmara dos Deputados.

A medida foi tomada poucas horas após Moraes advertir Bolsonaro sobre a divulgação de entrevistas em redes sociais — prática que está expressamente proibida pela Justiça desde a última sexta-feira (18), quando o ministro impôs restrições rigorosas no âmbito do inquérito sobre a trama golpista.

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Descumprimento pode levar à prisão imediata

Na decisão, Moraes foi enfático ao alertar que a prisão imediata do ex-presidente poderá ser decretada em caso de nova infração. A publicação de vídeos e links em perfis oficiais ou de terceiros pode ser considerada violação das regras, já que a determinação inclui proibição total de uso das redes sociais, direta ou indiretamente.

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu Moraes.

Entenda as restrições impostas a Bolsonaro

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito em que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, é investigado por articular com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, ações contra o governo brasileiro e ministros do STF. Veja as determinações contra Jair Bolsonaro:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h, nos dias úteis, e integral aos fins de semana e feriados;
• Proibição de acesso a embaixadas e consulados estrangeiros;
• Proibição de contato com autoridades estrangeiras, inclusive embaixadores;
• Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados no caso da tentativa de golpe.

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Tags: Jair Bolsonaro, Alexandre de Moraes, STF, redes sociais, tornozeleira eletrônica, medidas cautelares, Eduardo Bolsonaro, tentativa de golpe, inquérito STF, Donald Trump