Justiça: Ex-presidente e generais são presos por tentativa de golpe; Justiça Militar avaliará perda de patentes STF conclui processo contra núcleo da trama golpista e determina início imediato do cumprimento das penas; militares ainda podem perder prerrogativas das Forças Armadas

26 de novembro de 2025 – Pela primeira vez na história do país, um ex-presidente da República e oficiais-generais das Forças Armadas estão presos para cumprir penas impostas por tentativa de golpe de Estado. Após a conclusão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), um novo processo será aberto na Justiça Militar para decidir se os condenados manterão ou não suas patentes e prerrogativas militares.

A condenação, as prisões e a possível expulsão de altos oficiais das Forças Armadas representam um ponto de ruptura na trajetória de intervenções militares no cenário político brasileiro desde 1889, quando foi proclamada a República.

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STF conclui ação penal e determina prisões

O ministro Alexandre de Moraes encerrou, nesta terça-feira, 25, o processo que condenou o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. Horas depois, a Primeira Turma do STF realizou sessão extraordinária para referendar o encerramento da ação penal.

Todas as prisões ocorreram com discrição poucas horas após a decisão. A Polícia Federal não realizou operações ostensivas, e as defesas concordaram em apresentar os condenados aos locais designados para início do cumprimento das penas.

Além das sanções já determinadas, os militares condenados enfrentarão um processo no Superior Tribunal Militar (STM), que decidirá pela manutenção ou perda das patentes. Caso o STM determine a exclusão, eles também perderão prerrogativas militares, o que pode alterar até o local de cumprimento de pena.

Onde cada condenado cumprirá pena

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos, permanecerá na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Ele já estava preso desde sábado, 22, por descumprir medidas cautelares ao violar a tornozeleira eletrônica e apresentar risco de fuga.

Os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, condenados a 21 e 19 anos, respectivamente, cumprirão pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, começou a cumprir pena de 24 anos na Estação Rádio da Marinha, localizada a aproximadamente 25 km do centro de Brasília.

Já o ex-ministro Anderson Torres, delegado da Polícia Federal, foi encaminhado ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, para cumprir a pena de 24 anos. O local é conhecido como “Papudinha”.

O núcleo crucial da trama golpista reúne oito integrantes. Além de Bolsonaro e dos quatro presos nesta terça-feira, fazem parte dele o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos e atualmente foragido nos Estados Unidos. O STF determinou que a Câmara dos Deputados dê início ao processo de cassação de seu mandato.

O general Walter Braga Netto, condenado e já preso na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar do Rio de Janeiro, permanecerá na unidade. Já o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, foi condenado a dois anos em regime aberto.

Defesa prepara novo recurso

A declaração de encerramento do processo era esperada para esta terça-feira, mas advogados dos condenados afirmaram ter sido surpreendidos, acreditando ainda possuir prazo para apresentar recursos finais.

A defesa entende que o voto divergente do ministro Luiz Fux — único a votar pela absolvição — permitiria a apresentação de embargos infringentes. Os advogados sustentam que esse tipo de recurso não depende de condicionantes e pretendiam apresentá-lo até 3 de dezembro.

O advogado de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, classificou o trânsito em julgado como “surpreendente” e anunciou que recorrerá ao plenário do STF, apesar do encerramento do caso na Primeira Turma.

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