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30/08/2025
Mundo: Trump rebate decisão judicial e afirma que tarifas de importação “seguem em vigor” nos EUA
30/08/2025Internacional: Tribunal dos EUA decide que maioria das tarifas de Donald Trump é ilegal Decisão enfraquece estratégia de tarifas de Trump e pode abrir caminho para recurso na Suprema Corte
Presidente americano, Donald Trump, durante anúncio de tarifas para diversos países | Foto: REUTERS/Carlos Barria
30 de agosto de 2025 – Um tribunal de recursos dos Estados Unidos concluiu que a maioria das tarifas impostas por Donald Trump durante seu governo é ilegal, representando um duro golpe na política econômica internacional do ex-presidente republicano.
As tarifas foram usadas amplamente por Trump como ferramenta de pressão política e comercial, sendo aplicadas contra países como China, México e Canadá. A decisão, no entanto, não afeta tarifas emitidas sob outras bases legais, como as que incidiram sobre importações de aço e alumínio.
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Impacto da decisão sobre as tarifas de Donald Trump
O tribunal de apelações em Washington avaliou a legalidade das chamadas tarifas recíprocas, impostas em abril no contexto da chamada “guerra comercial” de Trump, e também um conjunto separado de tarifas aplicadas em fevereiro contra a China, o Canadá e o México.
A decisão abre espaço para recurso à Suprema Corte dos EUA, que poderá definir de forma definitiva os limites do uso das tarifas por parte do Executivo.
Trump e o uso da IEEPA para justificar tarifas
Trump justificou as medidas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, que concede ao presidente poderes para agir em situações de emergência nacional. A norma, entretanto, nunca havia sido usada para impor tarifas comerciais.
Segundo Trump, o déficit comercial persistente, a perda da capacidade industrial e o tráfico de fentanil justificariam a imposição de tarifas emergenciais. Contudo, críticos argumentam que a IEEPA não prevê tarifas como instrumento econômico e que apenas o Congresso teria autoridade explícita para impor impostos e taxas de importação.
Contestação judicial e novos desafios para Trump
Duas ações principais foram analisadas: uma movida por pequenas empresas norte-americanas e outra liderada por 12 Estados governados por democratas. Ambas afirmaram que Trump ultrapassou os limites legais ao recorrer à IEEPA.
A decisão reforça entendimento anterior da Corte de Comércio Internacional dos EUA, em Nova York, que já havia invalidado tarifas impostas por Trump. Pelo menos oito processos judiciais questionam atualmente a legalidade das políticas tarifárias do ex-presidente.
Com a derrota no tribunal de recursos, a expectativa é de que o caso seja levado à Suprema Corte, onde o desfecho pode ter impacto direto no futuro da política comercial norte-americana.
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Tags: Donald Trump, tarifas de Trump, tribunal dos EUA, Suprema Corte, guerra comercial, China, México, Canadá, aço e alumínio, IEEPA, política comercial EUA
