

O novo modelo aposta na digitalização, na redução de custos e na flexibilização de exigências | Foto: reprodução
27 de dezembro de 2025 — Menos de três semanas após entrar em vigor, o programa CNH do Brasil já soma mais de 1,6 milhão de processos abertos para obtenção da carteira nacional de habilitação, segundo dados do Ministério dos Transportes. A iniciativa, lançada em 9 de dezembro, tem registrado adesão recorde e é considerada uma das maiores reformulações já feitas no sistema de habilitação brasileiro.
O novo modelo aposta na digitalização, na redução de custos e na flexibilização de exigências, com o objetivo de enfrentar um gargalo histórico: atualmente, apenas 46% da população brasileira possui CNH, enquanto cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem o documento, principalmente devido ao alto custo e à burocracia do processo tradicional.
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São Paulo lidera o volume de pedidos, com 286.733 solicitações, seguido por Minas Gerais, com 171.811, e Rio de Janeiro, com 152.315 processos. A plataforma digital do programa também já ultrapassou a marca de 30 milhões de usuários cadastrados.
Outro indicador do alcance da iniciativa é o curso de formação para instrutores autônomos de trânsito, que já conta com mais de 100 mil inscritos, ampliando a oferta de profissionais e estimulando a concorrência no setor.
A CNH do Brasil introduziu mudanças estruturais no processo de habilitação. O curso teórico passou a ser gratuito e totalmente on-line, enquanto a carga mínima de aulas práticas foi reduzida de 20 para apenas 2 horas.
Além disso, o candidato pode optar entre instrutores autônomos credenciados ou autoescolas, o que amplia as possibilidades de escolha e tende a reduzir os preços cobrados pelo serviço.
As mudanças também foram consolidadas pela Medida Provisória nº 1.327, que criou incentivos para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. Entre os principais benefícios estão a renovação automática da CNH para quem não cometeu infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento, a dispensa da versão impressa do documento e a fixação de um teto nacional de R$ 180 para exames médicos e psicológicos.
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, o programa corrige distorções de um sistema considerado excludente. “A CNH do Brasil foi desenhada para garantir o direito à habilitação. O processo era caro, demorado e afastava milhões de brasileiros. O novo modelo amplia o acesso, reforça a segurança no trânsito e promove inclusão social”, afirmou.
A avaliação dentro do ministério é de que a rápida adesão revela uma demanda reprimida e indica que os efeitos do programa vão além da regularização de condutores, impactando também a mobilidade urbana, o mercado de trabalho e a formalização de profissionais que dependem da CNH para gerar renda.
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