Habilitação: CNH 2026: saiba como renovar a habilitação automaticamente e sem custo Benefício vale para a CNH digital e contempla motoristas sem infrações; condutores acima de 70 anos ficam fora da regra

10 de janeiro de 2026 – Entraram em vigor em 2026 novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a possibilidade de renovação automática e gratuita do documento para motoristas considerados “bons condutores”. A medida tem como foco a CNH digital e busca modernizar o sistema, reduzir custos e incentivar o respeito às leis de trânsito.

Para ter direito ao benefício, o condutor precisa manter o histórico limpo nos últimos 12 meses, sem pontos ou infrações registradas, além de estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), base que reúne motoristas com comportamento exemplar no trânsito.

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Quem tem direito à renovação automática da CNH

A renovação gratuita é exclusiva para a versão digital da CNH e contempla motoristas que não tenham cometido infrações no período de um ano e que estejam devidamente cadastrados no RNPC. O cadastro pode ser feito pelo aplicativo CNH Brasil, onde o condutor autoriza a participação no sistema positivo.

Apesar da facilidade, a regra não se aplica a todos. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Já motoristas com mais de 50 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez. Também ficam fora da renovação automática aqueles cuja validade da CNH foi reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento frequente de saúde.

CNH física continua sendo paga

Mesmo com a renovação automática da versão digital, a CNH física não é emitida gratuitamente. Quem desejar o documento impresso deverá solicitá-lo separadamente, seja pelo aplicativo CNH Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran do estado de residência.

As taxas para emissão da CNH física continuam variando conforme o estado. Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 122,17. Em Alagoas, a taxa chega a R$ 144,12, enquanto no Acre o custo é de R$ 89,75.

Novas regras modernizam o processo de habilitação

Além da renovação automática, a chamada CNH do Brasil trouxe mudanças estruturais no processo de obtenção do documento. A proposta do governo federal é reduzir burocracias e diminuir em até 80% o custo para tirar a carteira de motorista.

Entre as mudanças estão o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico em aplicativo oficial, a possibilidade de uso de carro particular com instrutor autônomo credenciado e a redução da carga mínima de aulas práticas. As provas práticas, o exame médico e a coleta biométrica seguem sendo presenciais.

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