Prazo para aderir ao Simples Nacional termina neste sábado Pedido é feito online e vale para MEI, micro e pequenas empresas Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Publicado em 31/01/2026 - 07:32 Brasília Superintendência da Receita Federal, em Brasília.© Marcelo Camargo/Agência Brasil Versão em áudio Empreendedores que desejam aderir ou regressar ao Simples Nacional têm até este sábado (31) para fazer o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar. Regime que permite o pagamento de tributos de forma simplificada, o Simples é destinado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para optar pelo regime, a empresa precisa ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), inscrição municipal e, quando exigível, inscrição estadual. O pedido é feito exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional, com acesso por certificado digital ou código de acesso. Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática de pendências com a Receita Federal, os estados e os municípios. Se não houver irregularidades, a opção é aprovada. Caso existam débitos ou inconsistências, o pedido fica “em análise” até a regularização. O acompanhamento pode ser feito no próprio portal. O resultado dos pedidos está previsto para ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro. Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido. Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, falta de documentos, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas. Dívidas de empresas Empresas excluídas por dívidas podem voltar ao Simples desde que regularizem todas as pendências até 31 de janeiro e façam novo pedido. A Receita Federal permite a regularização por meio de pagamento à vista, parcelamentos ou transações. Se o pedido for aprovado, o retorno ao regime tem efeito retroativo a 1º de janeiro. Débitos com a Receita Federal devem ser negociados pelo Portal do Simples Nacional; dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, pelo Portal Regularize. Pendências estaduais ou municipais devem ser resolvidas diretamente com o órgão local. Quem perder o prazo só poderá pedir nova adesão em janeiro de 2027. Nesse período, a empresa passa a outro regime de tributação, como Lucro Presumido ou Lucro Real. Situação dos MEI Os MEI excluídos do Simples e desenquadrados do Simei também têm até 31 de janeiro para regularizar pendências e pedir o retorno. O primeiro passo é verificar a situação do CNPJ no Portal do Simples. Em seguida o microempreendedor deve quitar ou parcelar débitos no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), com acesso via Gov.br. Após regularizar os débitos, o MEI deve pedir a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei. Os pedidos são analisados de forma sequencial, e o enquadramento como MEI depende, obrigatoriamente, da aprovação prévia no Simples Nacional. O Ministério do Empreendedorismo recomenda o acompanhamento diário do pedido, já que eventuais pendências apontadas durante a análise precisam ser resolvidas dentro do prazo legal para garantir a volta ao regime simplificado ainda neste ano.

Economia: Prazo para aderir ao Simples Nacional termina neste sábado (31)

31/01/2026

Loteria: Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 115 milhões neste sábado

31/01/2026

Direitos Humanos: Brasil registra 84,7 mil pessoas desaparecidas em 2025, aponta levantamento nacional Dados indicam média de 232 desaparecimentos por dia e aumento também no número de pessoas localizadas

Cartazes com fotos de desaparecidos são esperança de famílias para reencontrar pessoas desaparecidas | Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

31 de janeiro de 2026 – O Brasil registrou 84.760 casos de desaparecimento de pessoas em 2025, o que representa uma média de 232 ocorrências por dia. O número é 4,1% maior que o registrado em 2024, quando foram contabilizados 81.406 desaparecimentos, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Mesmo após a criação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, em 2019, o país segue enfrentando dificuldades para conter o avanço do problema. Naquele ano, foram registradas 81.306 ocorrências, número inferior ao atual, o que evidencia a persistência e a complexidade da situação.

>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ <<<

Política nacional ainda enfrenta desafios

A legislação estabelece diretrizes para integrar ações entre órgãos de segurança pública, saúde e assistência social, com o objetivo de agilizar a localização de pessoas desaparecidas. No entanto, especialistas avaliam que a política ainda apresenta fragilidades na sua implementação.

Desde 2015, quando o país contabilizou 75.916 casos, o número de desaparecimentos só apresentou queda em 2020 e 2021, período marcado pelas restrições impostas pela pandemia da covid-19. Segundo estudiosos, a redução naquele momento foi influenciada pela subnotificação, já que o acesso às delegacias ficou mais limitado.

“Há um consenso de que essa queda momentânea foi causada pela pandemia, quando as pessoas permaneceram mais tempo em casa”, explica Simone Rodrigues, coordenadora do Observatório de Desaparecimento de Pessoas no Brasil (ObDes), da Universidade de Brasília (UnB).

Número de pessoas localizadas também cresce

Apesar do aumento nos registros de desaparecimento, o total de pessoas localizadas também vem crescendo. Em 2020, foram encontradas 37.561 pessoas. Em 2025, esse número chegou a 56.688, um crescimento de 51% em cinco anos e de 2% em relação a 2024.

De acordo com Simone Rodrigues, o avanço reflete tanto o crescimento dos registros quanto a melhoria das estratégias de busca. “Há um maior empenho na interoperabilidade de dados e na comunicação entre instituições federais, estaduais e municipais”, afirma.

Ainda assim, especialistas alertam que os dados oficiais não refletem totalmente a realidade, já que muitos desaparecimentos estão associados a crimes como feminicídio, tráfico de pessoas, trabalho análogo à escravidão e ocultação de cadáveres, além de contextos em que familiares deixam de registrar ocorrência por medo ou desconfiança das autoridades.

Crianças e adolescentes concentram parcela significativa dos casos

Outro dado preocupante é que 28% dos desaparecidos em 2025 tinham menos de 18 anos. Enquanto o total geral de desaparecimentos cresceu 4% entre 2024 e 2025, os casos envolvendo crianças e adolescentes aumentaram 8%, passando de 22.092 para 23.919 ocorrências.

Entre os menores de idade, 62% dos desaparecimentos envolvem meninas, enquanto, no total geral, os homens representam 64% dos casos. Para especialistas, muitos jovens fogem de ambientes marcados por violência familiar, o que exige sensibilidade dos agentes públicos durante as investigações.

“O Estado tem a obrigação de buscar qualquer pessoa desaparecida, especialmente crianças e adolescentes, sem estereótipos ou julgamentos prévios”, ressalta Simone Rodrigues.

Cadastro nacional ainda é limitado

O Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, considerado o principal instrumento da política pública, só foi criado em 2025 e ainda conta com a adesão de 12 das 27 unidades da federação, entre elas Bahia, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a expectativa é integrar os demais estados até o primeiro semestre de 2026. A pasta reconhece a subnotificação, mas afirma que o aumento registrado não significa, necessariamente, crescimento real dos casos, e destaca investimentos em capacitação policial, coleta de DNA e campanhas de conscientização.

Turismo: Parnaíba é o portal do Delta e destino ideal para um verão inesquecível no Nordeste

Tags: pessoas desaparecidas, desaparecidos no Brasil, dados sobre desaparecimentos, crianças desaparecidas, adolescentes desaparecidos, segurança pública, Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, Sinesp, Ministério da Justiça, direitos humanos, estatísticas nacionais, Agência Brasil, Portal Terra Da Luz