Decisão: Moraes nega pedido de prisão domiciliar para Bolsonaro após decretação de preventiva Ministro afirma que solicitação perdeu efeito após mudança no status jurídico do ex-presidente

22 de novembro de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (22) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que uma eventual execução da pena por tentativa de golpe de Estado fosse cumprida em regime domiciliar. Os advogados haviam solicitado a medida com base em razões humanitárias, alegando que o estado de saúde do ex-presidente inviabilizaria sua permanência em unidade prisional.

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Pedido perde objeto após decretação de prisão preventiva

A solicitação da defesa foi protocolada na sexta-feira (21), mas perdeu efeito com a decisão de Moraes de converter a situação jurídica de Bolsonaro para prisão preventiva. Segundo o ministro, a nova determinação torna desnecessária a análise sobre o regime de cumprimento da pena.

Em sua decisão, o magistrado destacou: “Diante da decretação da prisão preventiva do réu Jair Messias Bolsonaro, nos termos do art. 21, IX, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, julgo prejudicados os pedidos de concessão de prisão domiciliar humanitária e autorização de visitas formulados em 21/11/2025.”

Bolsonaro segue detido na Superintendência da Polícia Federal

Bolsonaro está detido desde a manhã deste sábado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após o ministro apontar tentativa de fuga baseada em violação da tornozeleira eletrônica. O local onde está custodiado — uma sala de 12 m² com banheiro — passou por reforma recente e segue protocolo destinado a altas autoridades.

A defesa do ex-presidente já anunciou que pretende recorrer da decisão, avaliando a apresentação de embargos infringentes e eventuais agravos contra a condenação.

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