A crise gerada pela covid-19 expôs as muitas fragilidades da vida atual, mostrando uma imensa e já quase insuportável fratura social, principalmente em países pobres como o Brasil.
Os milhões de habitantes que tiveram de recorrer ao auxílio assistencial concedido pelo governo deixou à mostra uma realidade nua e crua.
E o que mais preocupa não são as imensas filas formadas desde as madrugadas nas portas das agências bancárias para receber uma pequena quantia, mas o fato dessa pequena quantia consistir para muitos uma verdadeira tábua de salvação.
Esse lamentável estado de coisas evidencia a decomposição do Estado social, exigindo novas ideias e políticas inclusivas, para que o abismo não aumente. E isso com muita urgência, para que não se torne definitivamente inviável reabilitar a parcela daqueles que, cada vez mais, vão sendo expulsos do núcleo social.
Infelizmente, a competição instalada no mundo atual tem abandonado os indivíduos aos seus próprios e escassos recursos, levando à decomposição dos vínculos coletivos.
Esses menos favorecidos entregues à própria sorte vão constituindo “subclasses” na medida em que ficam à margem da vida em curso. Já não mais têm possibilidade de encontrar função no progresso econômico e se tornam pessoas para as quais falta um locus adequado na sociedade.
No dizer de Baumam (Tempos Líquidos), essa degradação implica “o desaparecimento das oportunidades de redenção e a retirada do direito de apelação, e assim também a gradual dissipação da esperança e a redução da vontade de resistir”.
Nessa era da “Quarta Revolução Industrial”, em que a máquina cada vez toma o lugar do homem, pois produz mais, melhor e mais barato do que este, é preciso cuidar para que as pessoas não sejam simplesmente descartadas.
O fato da automatização não significa que o ser humano seja dispensável. Como diz Kevin Kelly (Para onde nos leva a tecnologia): “A humanidade é um processo. Sempre foi, sempre será. Todo organismo vivo está se tornando alguma coisa. E o organismo humano mais ainda, pois de todos os seres vivos (que conhecemos), nós somos os que têm o fim mais aberto. Somos pais e filhos do técnio – a evolução acelerada – e, portanto, nada mais nada menos que transformação evolucionária predestinada”.
No entanto, essa adoção de máquinas e sistemas cada vez mais sofisticados também passa a exigir um ser humano cada vez mais preparado e eficiente. E por isso é necessário preparar as pessoas para esses novos tempos.
A União Europeia tem realizado estudos e dirigido propostas ao Parlamento da Comunidade Europeia visando à fixação de diretrizes éticas para nortear o desenvolvimento de tecnologias de inteligência artificial centradas no ser humano, ou seja, para que traga benefícios às pessoas, às empresas e aos governos.
Entre propostas de apoio a parcerias entre empresa e estabelecimentos de ensino destinados a criar programas de formação específicos às competências digitais, há também recomendação aos governos dos Estados Membros para que invistam no ensino, desde os primeiros anos escolares, com o fim de preparar os alunos para as exigências do mundo informatizado.
A par disso, também há recomendação no sentido de obrigar as próprias empresas que adotam tecnologias a reciclar e a treinar seus empregados, de modo a que possam ser reaproveitados em outras funções.
São medidas que precisam ser urgentemente pensadas e discutidas em nosso meio, com o fim de ajustar instituições e procedimentos às realidades sociais, criando condições para acomodar cidadãos que tristemente se vão fazendo ausentes da sociedade civil.
*Murilo Rezende dos Santos é doutor em Direito pela USP. Coordenador Adjunto do Curso de Direito do Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie campus Campinas.