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07/04/2023Opinião Novo arcabouço fiscal: pacote de ficção com mais impostos e que desagradou o mercado Por Eduardo Bonates, advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e o ministro da Economia, Fernando Haddad, detalharam as primeiras medidas econômicas do governo, durante coletiva, no ministério da Economia | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Arrecadar R$ 150 bilhões. E crescer acima da mais otimista das expectativas. Parece uma peça de ficção, mas é, em suma, o que pretende o novo “arcabouço fiscal” do terceiro mandato do Presidente Lula. O plano já foi jocosamente chamado de “calabouço fiscal” pela bancada de oposição.
O plano do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê a taxação dos aplicativos asiáticos (Shein, Shopee e Aliexpress são os alvos iniciais), das apostas eletrônicas e a proibição de empresas utilizarem incentivos fiscais para abater impostos federais, o que poderia gerar quase R＄ 150 bilhões em arrecadação.
Haddad também pretende criar uma regra que permita o aumento dos gastos da União Federal com base nas receitas do Governo. O “detalhe” é que no plano apresentado haverá necessidade de um superávit primário (resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros) de cerca de 2% do PIB pelos próximos anos. Para se ter uma ideia do descalabro, a previsão do IPEA para 2023 seria de um superávit primário de apenas 1,4%, ou seja, já no primeiro ano o plano de Haddad fracassaria.
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A reação do mercado foi imediata. A Genial Investimentos apontou a pressão para ampliação da carga tributária e a necessidade da diminuição da taxa de juros. A corretora ainda apontou a falta de detalhamentos no plano, o que gera inconsistências na nova regra fiscal.
A oposição também se mostrou bastante reticente. Marcel van Hatten afirmou que o arcabouço fiscal apresentado pelo ministro da Fazenda está muito longe de ser algo que venha, de fato, a equilibrar despesa e receita. Para o deputado federal, a depender das análises preliminares, a situação fiscal do país pode até mesmo se deteriorar caso a regra que será debatida no Congresso Nacional seja a mesma ou muito semelhante à apresentada pelo governo. Para o senador Eduardo Gomes (TO), “Parece que o governo está anunciando o calabouço fiscal bem antes do arcabouço”
E até mesmo a esquerda se posicionou contrária ao projeto de Lula. Paulo Kliass relatou em sua coluna no Portal Vermelho que as medidas anticíclicas da proposta de arcabouço fiscal dificilmente criarão as condições para recuperar o volume de investimentos públicos no ritmo que a sociedade espera do governo.
Nesse cenário de incertezas, o que unicamente podemos concluir é que o brasileiro mais pobre obviamente irá pagar o pato. Conhecendo o histórico recente do PT, de Lula e Fernando Haddad, está muito claro que “calabouço fiscal” vai cair no colo do cidadão comum. Haverá aumento de impostos, a taxa de juros não vai cair e o eleitor pagará por mais esse desatino.
Eduardo Bonates é advogado especialista em Contencioso Tributário e Zona Franca de Manaus e sócio do escritório Almeida, Barretto e Bonates Advogados.
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Eduardo Bonates
