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22/04/2023Artigo Veicular imagens de cadáver humano pode configurar crime de vilipêndio Por Matheus Freire, jornalista e assessor de imprensa em Belém do Pará
Marília Mendonça e demais ocupantes do avião que caiu em Caratinga (MG) morreram pelo impacto no solo | Foto: Reuters
A prisão de um homem de 22 anos, efetuada na segunda-feira (17/04) pela Polícia Civil do Distrito Federal, suspeito de vazar recentemente imagens da autópsia do corpo da cantora Marília Mendonça, pode ser resultado da possível prática de crime de vilipêndio a cadáver. Autoridades policiais investigam o caso. Se caracterizado o delito, a pena a ser aplicada será a detenção de um a três anos, mais multa.
Segundo Denis Carvalho, professor de Direito Penal da Faculdade Serra Dourada de Lorena, a pena será aplicada se reconhecida a prática do delito após todo o processo legal e garantindo o contraditório e ampla defesa. “O crime se configura com o ato de desprezar ou aviltar, não apenas o cadáver, mas também as suas cinzas, pois o bem jurídico tutelado pelo dispositivo legal, qual seja, artigo 212 do Código Penal, é o respeito aos mortos”, esclarece.
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De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o suspeito usou o Twitter para compartilhar imagens da autópsia do corpo da cantora, procedimento médico que consiste em examinar um cadáver para determinar a causa da morte, o que gerou não somente uma grande repercussão como também a indignação de familiares, amigos, fãs e da classe artística, que se pronunciaram nas redes sociais repudiando veementemente a ação criminosa.
Segundo a Polícia Civil, as imagens foram obtidas de forma ilegal e distribuídas indiscriminadamente na internet.
Denis Carvalho destaca que o crime em análise tem como titular da ação penal o Ministério Público, por se tratar de ação penal pública incondicionada. “Fora da esfera penal também temos a esfera cível, ou seja, caso a família entenda que a memória do ente falecido seja afetada, caberá a ela pleitear indenização por danos morais”, explica. E, “com relação à identificação dos autores da divulgação, é importante mencionar que não se pode postar ou divulgar tudo o que se deseja nas redes sociais, grupos e sites, pois é possível a identificação dos responsáveis”, alerta Denis.
Ainda na segunda-feira (17/04), a Justiça determinou que todos os links com as fotos vazadas da autópsia da cantora sejam apagados de sites e redes sociais, sob a multa diária de R$10 mil em caso contrário, uma vez que as imagens estão sendo veiculadas de forma ilegal.
Matheus Freire é jornalista e assessor de imprensa em Belém do Pará
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Matheus Freite
