Eleições: Durigan defende combater pejotização Ministro da Fazenda afirma que migração de celetistas para pessoas jurídicas pode ampliar déficit da Previdência Social

24 de agosto de 2026 – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta segunda-feira (24) o combate à chamada pejotização como uma das formas de conter o aumento do déficit da Previdência Social.

A declaração foi dada em entrevista à Broadcast, da Agência Estado, em que Durigan voltou a falar como representante da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca um quarto mandato.

Segundo o ministro, estudos indicam que algumas empresas registraram migração de empregados contratados pela CLT para trabalhadores contratados como pessoa jurídica (PJ).

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O que é pejotização

A pejotização ocorre quando trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas, e não como empregados com carteira assinada.

O modelo é permitido em diversas atividades, mas gera controvérsia quando é usado para substituir vínculos formais de trabalho previstos na legislação trabalhista.

Na avaliação do governo, esse movimento pode reduzir a arrecadação previdenciária e comprometer a proteção social dos trabalhadores.

Impacto na Previdência

De acordo com Durigan, a migração de celetistas para trabalhadores pejotizados estaria contribuindo para a piora do déficit previdenciário.

Esses trabalhadores podem, por exemplo, ser contratados como microempreendedores individuais, modalidade que tem contribuição reduzida.

O ministro afirmou que a equipe econômica estuda alternativas para lidar com o problema.

Proposta em estudo

Durigan citou a possibilidade de estabelecer limites ou regras para empresas que concentram grande parte da força de trabalho em contratos como pessoa jurídica.

“Poderia se ter uma regra no país de uma porcentagem do que uma empresa contrata como pejotizado ou não. Se tem 10% [contratado como pejotizado], está terceirizando um serviço e que é da regra do jogo, é ok. Agora uma empresa que tem 80% da sua força de trabalho pejotizada, eventualmente pode ter de obrigar essa empresa a ter uma contribuição previdenciária para nivelar e poder oferecer aos seus trabalhadores um futuro um pouco mais protegido do ponto de vista da seguridade social”, explicou o ministro Dario Durigan.

Debate no Congresso

Segundo o ministro da Fazenda, a proposta ainda está em fase de discussão dentro da equipe econômica.

Ele afirmou que o tema pode ser apresentado ao Congresso Nacional em um eventual novo mandato do presidente Lula.

“A gente já fez alguns debates nesse sentido”, acrescentou Dario Durigan.

MEI e fraude trabalhista

O tema também já havia sido abordado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

No fim de junho, ele afirmou que o Microempreendedor Individual (MEI) não pode ser usado para fraudes trabalhistas e que o trabalhador enquadrado nessa modalidade não deve ter características de empregado com carteira assinada.

Na ocasião, Marinho citou situações em que empresas terceirizadas poderiam contratar MEIs para exercer funções típicas de empregados formais.

Riscos para fundos sociais

Segundo o ministro do Trabalho, esse tipo de prática pode prejudicar recursos destinados à Previdência, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Sistema S, que reúne instituições como Senai, Sesi e Senac.

Marinho também afirmou esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa ações sobre pejotização na economia, não permita a ampliação de práticas que caracterizem fraude trabalhista.

“Não podemos é utilizar o MEI como uma fraude trabalhista, precisa ser empreendedor. Não é o enfermeiro, não é o gari. Isso é fraude trabalhista, não é o gerente. O conceito de debate do que é PJ e não precisa ficar claro, o Supremo tem a responsabilidade de não cometer a irresponsabilidade de permitir contratar PJ como empreendedor. Tem que caracterizar o que é empreendedor”, disse Luiz Marinho, em junho.

Disputa eleitoral

A fala de Durigan ocorre em meio ao debate econômico da campanha presidencial de 2026.

O tema envolve arrecadação, mercado de trabalho, direitos trabalhistas, contribuição previdenciária e sustentabilidade das contas públicas.

A discussão deve ganhar espaço no Congresso e no Supremo, especialmente diante do crescimento de formas alternativas de contratação no país.

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