Comércio: Brasil abre análise sobre resposta a tarifas dos EUA Governo inicia processo com base na Lei da Reciprocidade Econômica, prioriza diálogo diplomático e avalia possíveis contramedidas comerciais

14 de agosto de 2026 – O governo federal anunciou a abertura formal do processo que avaliará a adoção de medidas de reciprocidade em resposta às tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A iniciativa segue os critérios estabelecidos pela Lei da Reciprocidade Econômica e marca o início de uma análise técnica e diplomática, sem que haja, neste momento, decisão sobre a aplicação de retaliações comerciais.

Segundo o Palácio do Planalto, o procedimento foi iniciado após a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhar o pedido com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão. Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) notificará oficialmente o governo norte-americano e solicitará a abertura de consultas diplomáticas.

“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, informou o Palácio do Planalto, em nota.

O governo ressaltou que a abertura do processo não representa a adoção imediata de contratarifas ou outras medidas restritivas contra produtos dos Estados Unidos. A etapa atual consiste na análise formal sobre a legalidade e a proporcionalidade das possíveis respostas previstas na legislação brasileira.

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Lei da Reciprocidade orienta análise

A Lei nº 15.122, aprovada em 2025, estabelece mecanismos para que o Brasil possa responder a ações, políticas ou práticas unilaterais adotadas por outros países que prejudiquem a competitividade da economia nacional.

Entre as medidas previstas estão a criação de novos tributos ou taxas, o fim de benefícios tarifários e restrições à importação de bens e serviços. Pela legislação, as contramedidas devem ser proporcionais aos prejuízos econômicos causados ao Brasil.

Na nota oficial, o governo brasileiro reiterou seu posicionamento em relação às medidas adotadas pelos Estados Unidos.

“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, destacou o Palácio do Planalto.

Tarifas afetam bilhões em exportações

As tarifas norte-americanas começaram a ser ampliadas em julho, quando o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) aplicou uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos brasileiros, incluindo ferro, aço, vestuário, calçados, açúcar, etanol, produtos farmacêuticos, maquinário agrícola e equipamentos industriais.

Posteriormente, uma sobretaxa adicional de 12,5% foi aplicada sobre outros produtos brasileiros, sob a justificativa de que o país não adotaria mecanismos suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

De acordo com levantamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as tarifas atualmente em vigor atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano.

Brasil mantém atuação na OMC

Além da análise com base na Lei da Reciprocidade Econômica, o governo brasileiro já acionou o sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), argumentando que as tarifas impostas pelos Estados Unidos são incompatíveis com as regras internacionais do comércio. O governo norte-americano aceitou participar das consultas previstas no organismo.

O Planalto também reforçou que os Estados Unidos mantêm superávit comercial na relação bilateral e informou que continuará buscando alternativas para minimizar os impactos das tarifas sobre a economia brasileira.

“Continuaremos a defender o multilateralismo e a reforma da OMC e seguiremos trabalhando pela diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos. Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, conclui a nota oficial.

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