Energia: Aneel homologa leilão de 19 GW Leilão de reserva de capacidade prevê contratação de usinas para reforçar segurança energética do país em momentos de pico de consumo e estiagem

22 de maio de 2026 – A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou, nesta quinta-feira (21), os resultados da primeira etapa do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCap) 2026. A decisão autoriza o avanço da contratação dos empreendimentos vencedores, com entrega de potência programada ainda para este ano.

A deliberação foi aprovada por unanimidade, seguindo o voto do relator do processo, diretor Fernando Mosna. Após a decisão, o diretor Willamy Frota destacou a relevância do certame para a segurança do sistema elétrico brasileiro e afirmou que eventuais “apagões” deixam consequências “irrecuperáveis e inexplicáveis”.

O procurador-geral da Aneel, Eduardo Ramalho, também defendeu a continuidade do processo. Segundo ele, os custos de uma eventual interrupção no fornecimento de energia podem ser muito maiores do que os valores associados ao leilão. Ramalho lembrou ainda que “até o presente momento nenhuma decisão judicial reconheceu a probabilidade do direito suficiente para suspensão do leilão”.

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Contratação busca reforçar o sistema elétrico

Ao todo, o certame contratou cerca de 19 GW de potência, com o objetivo de garantir o fornecimento de energia aos consumidores brasileiros em períodos de maior pressão sobre o sistema, como horários de pico, estiagens prolongadas ou situações de baixa geração por fontes intermitentes.

O Leilão de Reserva de Capacidade é considerado um instrumento estratégico para ampliar a confiabilidade do sistema elétrico nacional, ao contratar disponibilidade de potência para ser acionada quando houver necessidade operacional.

Nas últimas semanas, o leilão foi alvo de críticas de representantes dos segmentos de energias renováveis e baterias, que reivindicavam maior participação no processo. Entre os parlamentares que se posicionaram sobre o tema está o deputado federal Danilo Forte (PP-CE), associado politicamente às discussões envolvendo o setor de energia renovável.

A advogada Fernanda Cristinne Rocha de Paula, esposa de Danilo Forte, apresentou ação judicial pedindo a suspensão do leilão em nome da Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energias (Abraenergias). No entanto, três decisões da Justiça Federal rejeitaram pedidos de liminar relacionados à tentativa de interrupção do certame.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também acompanha o processo e, até o momento, manteve o andamento do leilão. Com a homologação pela Aneel, a contratação segue para as próximas etapas previstas no calendário regulatório.

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