Justiça: Receita admite vazamento de dados fiscais de ministros do STF
17/02/2026
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17/02/2026Justiça: STF identifica múltiplos acessos ilegais a dados de ministros e familiares Corte afirma que informações sigilosas foram usadas para criar “suspeitas artificiais”, segundo parecer da PGR enviado a Alexandre de Moraes
Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, onde tramita a investigação sobre acessos ilegais a dados fiscais de ministros e familiares | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
17 de fevereiro de 2026 – O Supremo Tribunal Federal informou nesta terça-feira (17) que investigações iniciais identificaram “diversos e múltiplos acessos ilegais” ao sistema da Receita Federal do Brasil para obtenção de dados sigilosos de ministros da Corte, do procurador-geral da República e de seus familiares. Segundo o STF, também houve repasse dessas informações a terceiros.
A informação consta em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo, com base em parecer da Procuradoria-Geral da República enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. No documento, o procurador-geral Paulo Gonet afirma que os dados foram explorados de forma “fragmentada e seletiva” para produzir “suspeitas artificiais” contra autoridades públicas.
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Medidas cautelares e operação da PF
De acordo com o STF, os acessos ilegais teriam sido realizados por servidores da Receita Federal identificados como Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles deverão prestar depoimento à Polícia Federal, que dará continuidade às investigações.
Com o avanço das apurações, Alexandre de Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra os investigados, incluindo afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, uso de tornozeleira eletrônica, afastamento imediato do exercício da função pública, proibição de saída do país e cancelamento de passaportes.
Nesta terça-feira, a Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação teve como base relatório encaminhado pela Receita Federal ao STF, que confirmou a existência de desvios no acesso a dados fiscais durante auditoria interna.
Receita confirma desvios e STF aprofunda apuração
Em nota, a Receita Federal reiterou que não tolera desvios, especialmente os relacionados ao sigilo fiscal, considerado um dos pilares do sistema tributário. O órgão informou que, inicialmente, não há indícios claros de motivação política, mas reconheceu limitações institucionais para aprofundar a investigação, agora conduzida pela Polícia Federal com autorização do Supremo.
Entre os alvos do vazamento estaria a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O caso está inserido no Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news, instaurado em 2019 durante a presidência do STF pelo ministro Dias Toffoli, que designou Moraes como relator.
O Supremo destacou que as investigações continuam em andamento e que os depoimentos dos investigados serão fundamentais para esclarecer a motivação e a extensão dos vazamentos de dados sigilosos.
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