Política: Prazo para Lula sancionar ou vetar Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões em emendas termina nesta quarta Proposta prevê superávit de R$ 34,5 bilhões, piso de R$ 83 bilhões para investimentos públicos e possíveis cortes em emendas e programas sociais

14 de janeiro de 2026 O prazo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione, vete ou faça ressalvas ao Orçamento da União de 2026 se encerra nesta quarta-feira (14). O texto aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado reserva cerca de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares e projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas.

A proposta orçamentária também estabelece um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos e inclui ajustes em despesas obrigatórias, como Previdência Social, além de programas sociais, a exemplo do Pé-de-Meia e do Auxílio Gás.

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Possibilidades de sanção, veto ou promulgação automática

De acordo com a Constituição Federal, o presidente pode sancionar integralmente o projeto, vetar total ou parcialmente ou, ainda, não se manifestar. Caso não haja decisão dentro do prazo legal, o Orçamento é considerado sancionado automaticamente, e o presidente terá até 48 horas para promulgá-lo.

Na última semana, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo estuda cortar cerca de R$ 11 bilhões em emendas parlamentares aprovadas pelo Congresso. Segundo ele, a redução pode ocorrer por meio de veto presidencial, bloqueio dos recursos ou remanejamento orçamentário, respeitando regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Emendas parlamentares somam R$ 61 bilhões

O relatório do Orçamento de 2026 prevê uma reserva total de aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Desse montante, R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto de deputados e senadores, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.

As emendas impositivas, de execução obrigatória, concentram a maior parte dos recursos, com cerca de R$ 37,8 bilhões. Desse total, R$ 26,6 bilhões são destinados a emendas individuais e R$ 11,2 bilhões a emendas de bancada estadual. Já as emendas de comissão, que dependem de liberação do Executivo, somam R$ 12,1 bilhões, além de R$ 11,1 bilhões reservados para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Cortes em despesas e programas sociais

O Orçamento aprovado prevê cortes em gastos obrigatórios, incluindo despesas previdenciárias. O relator da matéria, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), reduziu em R$ 6,2 bilhões as previsões do Regime Geral da Previdência Social, que passaram de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.

Também houve redução nos recursos destinados ao programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, que caiu de R$ 12 bilhões em 2025 para R$ 11,46 bilhões em 2026. Já o Auxílio Gás sofreu um corte de R$ 300,7 milhões, o que pode impactar cerca de 2,7 milhões de beneficiários, considerando o valor médio do benefício.

Investimentos públicos e foco no Novo PAC

A proposta orçamentária determina ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2026, que é de R$ 13,8 trilhões. Esses recursos fazem parte das chamadas despesas discricionárias, que podem ser contingenciadas em caso de aperto fiscal.

A prioridade do governo, segundo integrantes da equipe econômica, deve ser a execução de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que enfrenta restrições orçamentárias e paralisações em diferentes regiões do país.

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