Justiça: Moraes nega prisão domiciliar humanitária e mantém Bolsonaro preso na Polícia Federal Defesa alegava agravamento do quadro de saúde e pediu domiciliar antes da alta hospitalar do ex-presidente

01 de janeiro de 2026 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, Bolsonaro permanece custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

O requerimento foi protocolado no STF na quarta-feira (31) e solicitava que a prisão domiciliar fosse concedida antes da alta hospitalar do ex-presidente, que passou por procedimentos médicos recentes. A análise e a decisão foram tomadas ainda na manhã desta quinta-feira (1º).

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Defesa alegou riscos à saúde no regime fechado

No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados afirmaram que as condições de saúde de Jair Bolsonaro poderiam ser agravadas caso ele permanecesse em regime fechado após deixar o hospital. Segundo a defesa, o período pós-operatório exigiria cuidados especiais incompatíveis com o ambiente prisional.

Os advogados também sustentaram que a permanência do ex-presidente na unidade da Polícia Federal representaria risco à sua integridade física e à recuperação clínica, o que justificaria a substituição da prisão por regime domiciliar de caráter humanitário.

Comparação com caso Fernando Collor

Outro argumento apresentado foi a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello em situação semelhante. A defesa afirmou que, assim como no caso de Collor, Bolsonaro enfrenta comorbidades e necessita de acompanhamento médico contínuo no período pós-operatório.

Apesar das alegações, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que não estavam presentes os requisitos legais para a concessão da medida e manteve a custódia do ex-presidente na Polícia Federal.

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