Política: Lula sinaliza veto ao projeto aprovado pelo Senado que reduz penas de condenados do 8 de janeiro e de Bolsonaro; entenda próximos passos Além do veto presidencial, proposta também pode ser questionada no STF

18 de dezembro de 2025. O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e de réus investigados pela tentativa de golpe após as eleições de 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já indicou que deve vetar o texto.

Além da possível decisão do Planalto, o projeto já enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e pode ter sua tramitação ou validade suspensa pela Corte.

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O que foi aprovado pelo Senado

Os senadores deram aval ao texto que altera regras de cálculo e progressão de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e, com a votação no Senado, concluiu sua tramitação no Congresso Nacional.

O projeto abre caminho para a redução das penas aplicadas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro e também pode beneficiar investigados considerados integrantes do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, conforme decisões do STF.

O que Lula pode decidir agora

Com a aprovação no Senado, o texto segue para a Presidência da República. Lula terá até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento oficial da matéria, para decidir se sanciona ou veta o projeto.

Caso seja sancionado, o PL da Dosimetria passa a ter força de lei. Se houver veto, o texto não entra em vigor de imediato e retorna ao Congresso para nova análise.

O que acontece se o presidente vetar

Se Lula confirmar o veto, deputados e senadores poderão votar para mantê-lo ou derrubá-lo. Para que o veto seja rejeitado, será necessário o apoio mínimo de 257 deputados e 41 senadores, em votação conjunta do Congresso Nacional.

Se o veto for derrubado, o projeto é promulgado e passa a valer como lei.

Possíveis questionamentos no STF

Mesmo que o projeto seja sancionado ou tenha o veto derrubado, a proposta ainda pode ser alvo de ações diretas de inconstitucionalidade no STF. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo federal estão entre os legitimados para questionar a validade da norma.

Caso o Supremo entenda que o texto fere a Constituição, a lei poderá ser suspensa ou anulada.

STF pode intervir antes da sanção

Parlamentares já acionaram o Supremo para questionar a tramitação do projeto no Senado. Líderes de partidos como PT, PSB, PCdoB e PSOL alegam irregularidades no processo legislativo, incluindo o uso de uma emenda classificada como “de redação”, mas que teria alterado o mérito do texto, além da redução de prazos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Se o STF considerar que houve vício no rito de tramitação, a Corte pode suspender o andamento do projeto antes mesmo da sanção presidencial.

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Tags: Senado Federal, PL da Dosimetria, atos de 8 de janeiro, Jair Bolsonaro, STF, Supremo Tribunal Federal, Lula, sanção presidencial, veto presidencial, Congresso Nacional, crimes contra a democracia, política brasileira, crise institucional, Constituição, Portal Terra Da Luz