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17/12/2025Saúde: Ozempic: STJ decide que patente vence em 2026; entenda o impacto para pacientes e mercado Superior Tribunal de Justiça rejeita pedido da Novo Nordisk para estender exclusividade da semaglutida até 2038; decisão pode abrir caminho para genéricos mais baratos
Canetas de Ozempic em linha de produção da Novo Nordisk na Dinamarca | Foto: REUTERS/Tom Little
17 de dezembro de 2025. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, vetar o pedido da farmacêutica Novo Nordisk para estender a patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Rybelsus. Com isso, fica mantida a expiração da patente em 20 de março de 2026, afastando a possibilidade de exclusividade até 2038, como pleiteava a empresa.
A farmacêutica argumentava que houve atraso de cerca de 13 anos na análise do pedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), o que teria reduzido o tempo efetivo de exploração da patente para apenas sete anos. O STJ, no entanto, entendeu que não há previsão legal no Brasil para prorrogação automática de patentes por demora administrativa, seguindo entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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Decisão mantém regra dos 20 anos de proteção
Na avaliação da Corte, a legislação brasileira é clara ao estabelecer 20 anos de proteção patentária, contados a partir do depósito do pedido, sem margem para extensão excepcional. Apesar da derrota no STJ, a Novo Nordisk ainda pode recorrer ao STF, o que mantém o tema em observação no setor farmacêutico.
A manutenção do prazo é vista por analistas como positiva para o mercado. Avaliações de instituições financeiras indicam que a decisão beneficia farmácias, consumidores e o sistema de saúde, ao estimular concorrência e redução de preços.
O que muda para o paciente
Na prática, o fim da patente significa que a semaglutida poderá ser produzida por outras farmacêuticas, desde que aprovadas pela Anvisa. Isso abre espaço para medicamentos genéricos e similares, que no Brasil devem ser ao menos 35% mais baratos do que o produto de referência.
Atualmente, a caneta de Ozempic 1 mg pode chegar a R$ 1.300, valor que pesa no orçamento de pacientes que utilizam o medicamento para diabetes tipo 2 e, fora da bula, para controle de peso.
Próximos passos no Brasil
Segundo informações do setor, ao menos 20 medicamentos à base de semaglutida e liraglutida aguardam análise da Anvisa. Diversas empresas já desenvolvem versões genéricas e similares para o mercado nacional.
Além disso, no Rio de Janeiro, a prefeitura criou um grupo de trabalho para avaliar a incorporação da semaglutida ao Sistema Único de Saúde (SUS), iniciativa que pode ganhar força com a queda de preços após o fim da patente.
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