Justiça: STF exige documentos para decidir sobre prisão domiciliar de Augusto Heleno Moraes dá cinco dias para defesa comprovar diagnóstico de Alzheimer do general condenado por participação em trama golpista

30 de novembro de 2025 — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do general Augusto Heleno apresente, em até cinco dias, uma série de documentos médicos que comprovem o suposto diagnóstico de demência mista (Alzheimer e vascular). O material será usado para decidir se o militar poderá cumprir em casa a pena de 21 anos de prisão à qual foi condenado pela participação em um plano golpista para manter Jair Bolsonaro no poder.

Heleno está detido desde a última terça-feira (29) no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Durante exame de corpo de delito, o general afirmou conviver com Alzheimer desde 2018, o que levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar favorável à prisão domiciliar por razões humanitárias.

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O que Moraes quer saber

A decisão publicada neste sábado (29) estabelece que a defesa entregue:

• Exame inicial que teria registrado sintomas de demência mista em 2018;
• Todos os relatórios, prontuários, exames, laudos médicos, prescrições e avaliações neuropsicológicas e psiquiátricas desde então;
• Documentos de consultas e identificação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento do general ao longo do período.

Moraes destacou que o período mencionado por Heleno coincide com o tempo em que ele chefiou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O ministro quer saber se o diagnóstico foi comunicado ao serviço de saúde da Presidência da República ou a outros órgãos do governo federal.

A determinação também prevê sigilo total dos documentos, por conterem informações sensíveis da vida privada do militar.

PGR apoia prisão domiciliar

Na sexta-feira (28), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou a favor da prisão domiciliar. Ele citou motivos humanitários, pela idade e condição médica do general, e lembrou que a legislação permite esse tipo de cumprimento de pena quando o condenado possui doença grave que não pode ser tratada adequadamente no sistema prisional.

Heleno apresentou ao Exército um relatório médico apontando perda de memória recente, além de prisão de ventre e hipertensão. Apesar disso, a médica que realizou o exame de corpo de delito registrou que o general estava lúcido, com sinais vitais normais, bom estado geral e aspecto compatível com a idade.

O advogado de Heleno, Matheus Mayer Milanez, afirmou que não comentará detalhes sobre o quadro de saúde do cliente, invocando o direito constitucional à intimidade e o sigilo profissional.

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