Justiça: Defesa de Bolsonaro apresenta novo recurso ao STF para reverter condenação por trama golpista Advogados protocolam embargos infringentes para tentar anular decisão de Alexandre de Moraes, que determinou execução da pena de 27 anos e três meses

28 de novembro de 2025 — A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou nesta sexta-feira (28) com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses imposta no julgamento da chamada trama golpista. O ex-presidente permanece detido em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília.

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Defesa tenta derrubar decisão de Moraes no STF

Os advogados protocolaram embargos infringentes, recurso apresentado para contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, na última terça-feira (25), os embargos de declaração da defesa e determinou a execução imediata da pena de Bolsonaro e de outros seis réus classificados como integrantes do núcleo 1 da trama golpista.

Segundo a defesa, a decisão representa um “erro judiciário” e deve ser revista. Os advogados afirmam que o recurso negado anteriormente não poderia ter sido considerado protelatório, já que, segundo eles, “não havia sido proposto” no momento da decisão.

Defesa sustenta voto divergente de Luiz Fux

O novo recurso se apoia no voto divergente do ministro Luiz Fux, que havia absolvido Bolsonaro por entender que não estavam presentes os elementos necessários para enquadrá-lo no crime de participação em organização criminosa.

De acordo com os advogados, o voto de Fux demonstra a falta de requisitos para a condenação:

“E justamente em virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente […] foi preciso ao absolver o embargante”, argumenta a defesa.

Jurisprudência e possibilidade de novo julgamento

Alexandre de Moraes, porém, determinou a execução da pena alegando que Bolsonaro não tem mais direito a recorrer, citando jurisprudência da própria Corte. Para que o caso pudesse ser reavaliado com embargos infringentes, Bolsonaro precisaria ter obtido pelo menos dois votos pela absolvição no julgamento realizado em 11 de setembro — formando um placar de 3 a 2.

No entanto, o resultado final foi de 4 votos a 1 pela condenação, o que, segundo Moraes, impede o uso desse tipo de recurso.

O novo pedido será analisado pelo próprio ministro. Não há prazo definido para a decisão.

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