Certificado: Alece certifica 151 municípios cearenses com o Selo Conselho Tutelar: Garantindo Direitos Primeira edição do selo reconhece ações de proteção à infância e adolescência desenvolvidas pelos conselhos tutelares no Ceará.

18 de novembro de 2025 — A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na manhã desta terça-feira, a entrega do Selo Alece Conselho Tutelar: Garantindo Direitos, certificando 151 municípios cearenses pelas boas práticas na defesa e proteção de crianças e adolescentes. A solenidade aconteceu no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, Anexo II da Casa, em alusão ao Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado nesta data.

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Reconhecimento inédito fortalece instituições de proteção à infância

Esta é a primeira edição do selo, criado para valorizar conselhos tutelares que desenvolveram ações qualificadas e estruturadas em garantia de direitos. Durante a cerimônia, a primeira-dama da Alece, Tainah Marinho Aldigueri, destacou que o momento representa a consolidação de um pacto estadual em prol da infância e juventude, ressaltando o papel de instituições parceiras e dos conselhos tutelares de todo o Ceará.

Como funciona o Selo Alece Conselho Tutelar

O Selo Alece é uma iniciativa do Legislativo estadual que visa fortalecer a cultura dos direitos das crianças e adolescentes por meio de formação, capacitação e apoio técnico aos conselheiros tutelares. O projeto contou com a participação de 177 municípios inscritos, além de 950 conselheiros e 192 conselhos tutelares.

A certificação foi concedida aos conselhos que cumpriram todas as seguintes etapas:
– Adesão voluntária ao projeto
– Conclusão das formações
– Execução de ações pedagógicas
– Envio do relatório final

Com base nesses critérios, os conselhos receberam reconhecimento nas categorias Ouro, Prata ou Bronze, conforme o nível de atuação e implementação das ações de garantia de direitos.

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