Economia: Lula celebra aprovação de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil Projeto de lei aprovado por unanimidade no Senado isenta milhões de brasileiros e aumenta taxação sobre altas rendas; texto segue para sanção presidencial

06 de novembro de 2025 — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação, por unanimidade, no Senado Federal, do Projeto de Lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto, que também eleva a taxação sobre rendas mais altas, segue agora para sanção presidencial.

A nova política tributária, defendida como um marco de justiça social e equilíbrio fiscal, deve entrar em vigor em janeiro de 2026, caso seja sancionada até o dia 11 de novembro, conforme afirmou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.

Segundo o governo federal, cerca de 25 milhões de brasileiros terão redução na carga tributária, enquanto 200 mil contribuintes com rendas elevadas passarão a pagar mais imposto.

“Hoje é um dia histórico. Demos um passo decisivo para um país mais justo, com um sistema tributário que torna a contribuição mais equilibrada e reconhece o esforço de todos que ajudam a construir o Brasil”, declarou Lula nas redes sociais.

O presidente também agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) e aos líderes partidários pela condução da votação. “Uma vitória da democracia e da justiça social. É o Governo do Brasil do lado do povo brasileiro”, afirmou.

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Entenda o novo Imposto de Renda

Com a sanção da proposta, ficam isentos do IR os contribuintes que ganham até R$ 5 mil mensais. Quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terá redução parcial da alíquota.

Para rendas acima de R$ 600 mil por ano, o imposto será progressivo, chegando a 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais, incluindo dividendos.

A medida também estabelece que, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos a pessoas físicas residentes no Brasil acima de R$ 50 mil mensais serão tributados em 10%, sem possibilidade de deduções.

Segundo o texto, pagamentos aprovados até 31 de dezembro de 2025 não serão afetados, mesmo que quitados nos anos seguintes.

O projeto foi apresentado pelo governo em março e aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, com apoio da base aliada e da oposição.

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