Política: Governo tenta barrar antecipação de emendas, mas Centrão pressiona por liberação até junho de 2026 Relatório da LDO que pode obrigar o pagamento antecipado das verbas deve ser votado nesta terça-feira pela Comissão Mista de Orçamento

14 de outubro de 2025 — A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar nesta terça-feira (14) o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que inclui um dispositivo para obrigar o pagamento de emendas parlamentares até três meses antes das eleições. A proposta enfrenta resistência do governo Luiz Inácio Lula da Silva, mas tem amplo apoio do Centrão e da cúpula do Congresso Nacional.

O texto, elaborado pelo relator Gervásio Maia (PSB-PB), determina que verbas destinadas à saúde, à assistência social e às transferências especiais — as chamadas “emendas Pix” — sejam pagas até junho de 2026.

Disputa entre Planalto e Congresso

A medida, que ainda não existe na legislação atual, garantiria pagamento antecipado das emendas a parlamentares e prefeitos aliados, ampliando o potencial de uso político dos recursos em ano eleitoral.

No Palácio do Planalto, a avaliação é de que o calendário engessaria a execução orçamentária, reduziria a flexibilidade fiscal e enfraqueceria a articulação política do Executivo. Integrantes da equipe econômica e da Secretaria de Relações Institucionais estudam alternativas para dar previsibilidade aos repasses sem fixar prazos rígidos na lei.

Por outro lado, no Congresso, o movimento é visto como uma consolidação do poder do Legislativo sobre o Orçamento. Deputados e senadores argumentam que a antecipação dá segurança às prefeituras e impede o uso político dos repasses por parte do governo federal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia o texto, defendendo que o formato facilita o planejamento local e reduz o risco de obras paradas.

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Contexto político e histórico da medida

A proposta retoma o debate de 2024, quando o Congresso aprovou regra semelhante vetada pelo presidente Lula. Na ocasião, após negociações, o governo liberou cerca de R$ 30 bilhões em emendas antes das eleições municipais — o maior volume já registrado.

Agora, a pressão se repete às vésperas do calendário eleitoral de 2026, com o Centrão articulando para antecipar a liberação dos recursos e aumentar sua influência nas bases regionais.

Governo critica medida e aponta “viés eleitoral”

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou o dispositivo, classificando a proposta como “totalmente eleitoral” e sem fundamento técnico.

“Eu acho graça: de um lado, eles cortam; do outro, querem impor um calendário para pagar até junho, julho, as emendas todas, porque o ano é eleitoral. […] Ninguém paga tudo que tem que pagar na educação, nem na saúde, nem na segurança, em seis meses”, afirmou o senador.

Wagner acrescentou que a proposta “não tem lógica” e serve apenas para antecipar ganhos políticos, ironizando o discurso fiscalista de parte do Congresso.

“Como é que você diz pra população: tudo bem, estamos mal, temos que respeitar o fiscal — desde que o meu chegue até junho? Ou seja, um ano de seis meses”, completou o líder.

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