Investigação: Operação em Fortaleza afasta dono de cartório suspeito de desviar R$ 2,7 milhões do Ministério Público do Ceará A “Operação Corrupção Zero”, deflagrada pelo MPCE e pela Polícia Civil, apura o desvio de recursos que deveriam ser destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do MP

Operação Corrupção Zero investiga desvio de recursos de cartório em Fortaleza | Foto: reprodução/MPCE

13 de outubro de 2025 — O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil deflagraram, na manhã desta segunda-feira (13), a primeira fase da “Operação Corrupção Zero”, que investiga o desvio de cerca de R$ 2,7 milhões por um cartório de Fortaleza. Os valores, segundo as investigações, deveriam ter sido destinados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Ceará (FRMMP), conforme determina a Lei Estadual nº 16.131/2016.

A operação é conduzida pela 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, em parceria com a Delegacia de Combate à Corrupção (Decor). De acordo com o MPCE, o proprietário do cartório teria se apropriado dos recursos ao longo de oito anos, descumprindo a legislação que obriga o repasse de parte dos emolumentos e custas extrajudiciais ao fundo.

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Mandados, bloqueios e afastamento judicial

Durante a operação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, além da determinação judicial para o sequestro de 12 veículos automotores, bloqueio de contas bancárias e títulos de crédito pertencentes ao titular do cartório.

O homem também foi afastado de suas funções por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado. A Justiça decretou ainda a indisponibilidade bancária do cartório e do proprietário. Todos os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza, atendendo a um pedido conjunto do MPCE e da Polícia Civil. O processo tramita sob segredo de justiça.

Entenda o Fundo de Reaparelhamento do MPCE

O Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Ceará (FRMMP) foi criado pela Lei Estadual nº 16.131/2016, que determina o repasse de 5% do valor dos emolumentos e custas extrajudiciais praticados por cartórios e serviços notariais. O valor deve ser transferido até o dia 10 de cada mês subsequente.

Esses recursos são fundamentais para o aprimoramento estrutural e tecnológico do MPCE, fortalecendo a atuação do órgão em defesa da população cearense e no combate à corrupção.

Canais de denúncia

O Ministério Público reforça que a população pode denunciar casos suspeitos de corrupção. Em Fortaleza, as denúncias podem ser feitas à Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça Criminais, pelo telefone (85) 3218-7637 ou pelo e-mail secri@mpce.mp.br.

No interior do estado, os cidadãos podem procurar diretamente a Promotoria de Justiça do município.

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