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17/08/2025Justiça: STF reafirma direito de recusar transfusão de sangue por motivos religiosos Supremo Tribunal Federal mantém decisão favorável às Testemunhas de Jeová e rejeita recurso do Conselho Federal de Medicina
STF garante direito à recusa de transfusão de sangue | Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
17 de agosto de 2025 – O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o direito de pacientes recusarem transfusões de sangue por motivos religiosos, em decisão histórica que fortalece a liberdade religiosa no Brasil. O STF rejeitou recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que buscava reverter o entendimento firmado em setembro de 2024.
O plenário virtual do STF formou maioria para reafirmar que cidadãos podem se recusar a receber transfusão de sangue quando essa prática contraria suas convicções religiosas. A decisão tem repercussão geral, ou seja, passa a orientar todos os tribunais do país.
O relator, ministro Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli. Segundo Mendes, a recusa do tratamento deve ser respeitada sempre que se tratar de uma decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente.
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Testemunhas de Jeová e a liberdade religiosa no Brasil
O caso teve como base processos envolvendo pacientes das Testemunhas de Jeová, religião que não permite transfusões de sangue. O STF reconheceu que a liberdade religiosa deve ser preservada, desde que existam alternativas médicas viáveis para garantir a saúde do paciente.
A tese vencedora estabelece que procedimentos alternativos podem ser realizados, desde que haja viabilidade técnico-científica, anuência da equipe médica e concordância do paciente.
Conselho Federal de Medicina questionou decisão
O CFM argumentou que havia omissões no julgamento, especialmente em situações de risco de morte iminente ou em casos em que o paciente não pudesse manifestar sua vontade. No entanto, o STF rejeitou o recurso, reforçando que cabe ao médico adotar todas as técnicas disponíveis compatíveis com a fé do paciente.
Para Gilmar Mendes, não há omissão na decisão original: “Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente.”
Impacto da decisão do STF sobre a medicina e a fé
A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre transfusão de sangue e liberdade religiosa reforça o equilíbrio entre direito à saúde, autonomia do paciente e liberdade de crença. A medida será referência para médicos, hospitais e tribunais em todo o Brasil, estabelecendo um marco na relação entre medicina e religião.
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Tags: STF, Supremo Tribunal Federal, transfusão de sangue, liberdade religiosa, Testemunhas de Jeová, Conselho Federal de Medicina, Gilmar Mendes, saúde e religião, direito à saúde, recusa de tratamento
