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Economia: Governo detalha liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, mas mantém R$ 10,7 bilhões bloqueados Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União revela os valores liberados e ainda congelados por ministério; Saúde, Cidades e Defesa lideram no descontingenciamento

Economia: Governo detalha liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, mas mantém R$ 10,7 bilhões bloqueados

Publicado decreto que detalha desbloqueio orçamentário | Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

31 de julho de 2025 – Uma semana após o anúncio do desbloqueio de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o governo federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o decreto que especifica os valores liberados e ainda bloqueados para cada ministério e órgão da administração pública federal.

Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde foram os principais beneficiados. O Ministério das Cidades teve R$ 1,928 bilhão liberado; a Defesa, R$ 1,920 bilhão; e a Saúde, R$ 1,814 bilhão.

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Bloqueios ainda somam mais de R$ 10 bilhões

Apesar do descontingenciamento parcial, R$ 10,747 bilhões seguem bloqueados no Orçamento. Esse bloqueio é necessário para o cumprimento do novo teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas federais a 2,5% acima da inflação de 2024.

Dentre os valores congelados, R$ 8,3 bilhões correspondem a despesas discricionárias, enquanto R$ 2,447 bilhões dizem respeito a emendas parlamentares. O Novo PAC, um dos principais programas federais, tem R$ 3,237 bilhões ainda retidos.

A divisão por ministérios mostra que a pasta das Cidades lidera o valor bloqueado, com R$ 2,36 bilhões, seguida pela Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 1,154 bilhão) e Defesa (R$ 673,5 milhões).

Diferença entre contingenciamento e bloqueio

O decreto também esclarece a diferença entre dois tipos de restrições orçamentárias: o contingenciamento, que é a retenção temporária de verbas por falta de receita, e o bloqueio, que visa o cumprimento do limite de despesas estabelecido pelo novo marco fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 estabelece uma meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

Faseamento continua até setembro

Apesar da liberação parcial, segue em vigor o decreto de abril que restringe a execução orçamentária. O chamado faseamento impede os ministérios de empenharem mais de dois terços da verba discricionária mensal. Até setembro, isso representa uma contenção de R$ 52,8 bilhões, conforme informou o Ministério do Planejamento.

A medida, segundo a pasta, é essencial para manter o controle fiscal e garantir o cumprimento das metas estabelecidas pela nova regra do teto de gastos.

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Tags: Orçamento 2025, governo federal, teto de gastos, arcabouço fiscal, Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, Ministério da Defesa, contingenciamento, bloqueio orçamentário, planejamento orçamentário, PAC, Diário Oficial da União

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O editor responsável pelo Portal Terra da Luz é o jornalista Hermann Hesse, profissional reconhecido pela atuação na imprensa cearense desde 1990. Formado em Comunicação Social pela Universidade Federal do Ceará (UFC), atuou durante quase 20 anos na TV Verdes Mares, afiliada da Rede Globo, como repórter, produtor, editor, apresentador, editor-chefe do jornal mais importante e de maior audiência do Ceará, o CETV. Em 2011, assumiu a Coordenadoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e, dois anos depois, foi Coordenador de Comunicação Institucional da Prefeitura de Fortaleza. Em janeiro de 2019, assumiu a direção de Jornalismo do Grupo Cidade de Comunicação, onde atuou por 2 anos e meio. No dia 12 julho de 2021 colocou no ar a primeira notícia e, desde então, é o responsável por todos os conteúdos publicados no Portal Terra da Luz. Entre agosto de 2022 e agosto de 2025 atuou, paralelamente, como diretor de Jornalismo da Band Ceará, emissora ligada diretamente à cabeça de rede, em São Paulo.

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