Economia: Governo detalha liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, mas mantém R$ 10,7 bilhões bloqueados Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União revela os valores liberados e ainda congelados por ministério; Saúde, Cidades e Defesa lideram no descontingenciamento

31 de julho de 2025 – Uma semana após o anúncio do desbloqueio de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o governo federal publicou, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o decreto que especifica os valores liberados e ainda bloqueados para cada ministério e órgão da administração pública federal.

Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde foram os principais beneficiados. O Ministério das Cidades teve R$ 1,928 bilhão liberado; a Defesa, R$ 1,920 bilhão; e a Saúde, R$ 1,814 bilhão.

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Bloqueios ainda somam mais de R$ 10 bilhões

Apesar do descontingenciamento parcial, R$ 10,747 bilhões seguem bloqueados no Orçamento. Esse bloqueio é necessário para o cumprimento do novo teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas federais a 2,5% acima da inflação de 2024.

Dentre os valores congelados, R$ 8,3 bilhões correspondem a despesas discricionárias, enquanto R$ 2,447 bilhões dizem respeito a emendas parlamentares. O Novo PAC, um dos principais programas federais, tem R$ 3,237 bilhões ainda retidos.

A divisão por ministérios mostra que a pasta das Cidades lidera o valor bloqueado, com R$ 2,36 bilhões, seguida pela Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 1,154 bilhão) e Defesa (R$ 673,5 milhões).

Diferença entre contingenciamento e bloqueio

O decreto também esclarece a diferença entre dois tipos de restrições orçamentárias: o contingenciamento, que é a retenção temporária de verbas por falta de receita, e o bloqueio, que visa o cumprimento do limite de despesas estabelecido pelo novo marco fiscal.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 estabelece uma meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

Faseamento continua até setembro

Apesar da liberação parcial, segue em vigor o decreto de abril que restringe a execução orçamentária. O chamado faseamento impede os ministérios de empenharem mais de dois terços da verba discricionária mensal. Até setembro, isso representa uma contenção de R$ 52,8 bilhões, conforme informou o Ministério do Planejamento.

A medida, segundo a pasta, é essencial para manter o controle fiscal e garantir o cumprimento das metas estabelecidas pela nova regra do teto de gastos.

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Tags: Orçamento 2025, governo federal, teto de gastos, arcabouço fiscal, Ministério das Cidades, Ministério da Saúde, Ministério da Defesa, contingenciamento, bloqueio orçamentário, planejamento orçamentário, PAC, Diário Oficial da União