Segurança: Conta Notarial é lançada pelos Cartórios do Ceará para garantir segurança em transações Ferramenta digital traz mais confiança, reduz inadimplência e impulsiona o ambiente de negócios no estado

11 de julho de 2025 — Os Cartórios de Notas do Ceará passam a oferecer a Conta Notarial, nova ferramenta digital que promete revolucionar o ambiente de negócios no estado. A iniciativa garante maior segurança jurídica nas transações ao permitir que os valores envolvidos fiquem em custódia e só sejam liberados após o cumprimento das cláusulas contratuais. O serviço visa combater a inadimplência, evitar fraudes, reduzir a judicialização e diminuir o chamado “Custo Brasil”.

Inspirada no modelo internacional escrow account, a Conta Notarial é regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está prevista no Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/23). A solução está disponível em qualquer Cartório de Notas habilitado e pode ser solicitada via e-Notariado, plataforma digital oficial dos cartórios brasileiros.

A operação é simples e segura: o valor acordado fica temporariamente custodiado em uma instituição financeira parceira, e só é liberado pelo tabelião após a verificação de que a obrigação contratual foi integralmente cumprida.

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Redução de riscos e estímulo à formalização de negócios

A Conta Notarial pode ser utilizada em diferentes tipos de transações, como compra e venda de imóveis, negócios agrícolas, prestação de serviços, acordos extrajudiciais, partilhas de bens, compra de veículos, entre outros. Ao garantir que o pagamento só ocorra mediante o cumprimento contratual, o serviço reduz os riscos para todas as partes envolvidas.

Segundo Cláudio Pinho, presidente da Anoreg-CE, a Conta Notarial fortalece a confiança nos negócios: “Com esse modelo, o tabelião atua como agente de segurança, protegendo os interesses dos envolvidos e ampliando o acesso ao crédito com juros mais baixos”, destacou.

Solução pública fortalece ambiente jurídico e econômico

A expectativa é que a Conta Notarial se consolide como prática recorrente em transações de alto e baixo valor, ampliando a formalização e reduzindo o tempo de tramitação de negociações. O serviço também contribui para a redução da litigiosidade e para a modernização das garantias privadas, com benefícios diretos ao mercado.

O cidadão pode solicitar o uso da Conta Notarial diretamente em um Cartório de Notas credenciado ou pela plataforma digital e-Notariado. O procedimento pode ser feito de forma presencial ou totalmente online.

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