Política: Câmara vota urgência de projeto que reduz benefícios fiscais em 10% Medida é considerada prioritária pelo governo federal para ampliar a arrecadação e equilibrar as contas públicas

Corte gradual nos incentivos fiscais deve começar ainda em 2025 | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

08 de julho de 2025 — A Câmara dos Deputados deve votar, ainda nesta semana, o pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, que prevê a redução de, no mínimo, 10% nos benefícios fiscais federais. A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), é considerada estratégica pelo governo, principalmente diante do esforço para o cumprimento das metas fiscais.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o país acumula cerca de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais, recursos que o governo deixa de arrecadar para beneficiar determinados setores. A proposta do PLP é que o corte seja linear e dividido em duas etapas: 5% em 2025 e 5% em 2026, atingindo benefícios tributários, financeiros e creditícios.

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Sistema fiscal complexo e desigual motiva revisão de incentivos

O relator do texto justifica a medida como necessária para enfrentar distorções no sistema tributário brasileiro, marcadas pela proliferação de regimes especiais e pela desigualdade entre contribuintes e setores.

“O aumento recente das alíquotas do IOF deixou claro que é urgente ampliar a base tributária de forma estruturada”, afirmou Benevides.

Com o regime de urgência, o projeto deve ir diretamente ao Plenário da Câmara, sem passar por comissões temáticas.

Câmara prepara esforço concentrado antes do recesso parlamentar

Nesta terça-feira (8), os líderes partidários definiram o calendário até o recesso de julho. A expectativa é de esforço concentrado entre os dias 14 e 17, com a votação de diversos projetos prioritários para o governo.

Além do PLP 128/25, podem entrar na pauta:

O PL 341/25, que trata de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos desde 2021;
O PL 2583/20, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, incentivando parcerias com empresas fornecedoras de insumos para o SUS;
O projeto de licenciamento ambiental com novas regras;
A PEC 66/23, que trata do parcelamento de dívidas previdenciárias municipais e o limite para pagamento de precatórios.

Já a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 foi adiada para agosto.

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