Economia: Tarifa Social de Energia: novas regras garantem 100% de desconto para famílias de baixa renda no Ceará Medida beneficia cerca de 480 mil famílias cearenses. Para garantir o acesso, é necessário estar com o Cadastro Único atualizado.

04 de julho de 2025 — A partir deste sábado, 5 de julho, entram em vigor as novas regras da tarifa social de energia elétrica. No Ceará, aproximadamente 480 mil famílias passarão a ter 100% de desconto na tarifa de energia, o que representa um alívio financeiro significativo para a população mais vulnerável. No total, cerca de 1,5 milhão de pessoas serão impactadas com a mudança.

Entenda o que muda na tarifa social de energia

Antes da mudança, o desconto na conta de luz era escalonado, variando entre 10% e 65%, de acordo com o consumo mensal. Com as novas regras, famílias que consumirem até 80 kWh por mês terão isenção total da tarifa de energia. Acima desse consumo, o desconto continua existindo, mas de forma proporcional.

Por exemplo, uma família que consuma 100 kWh pagará somente pelos 20 kWh excedentes — os outros 80 kWh estarão isentos.

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Quanto vale consumir até 80 kWh?

Esse consumo representa uma conta de luz média de R$ 75. Com a isenção da tarifa, a família ainda arcará com cerca de R$ 23, valor correspondente a impostos e encargos (como ICMS, PIS, COFINS e taxa de iluminação pública), que não são cobertos pelo benefício.

O que é possível manter ligado com 80 kWh por mês?

Esse limite de consumo é suficiente para manter:

• 1 televisão
• 1 pequena geladeira
• 1 ventilador pequeno
• Até 5 lâmpadas de LED
• Carregadores de celular e outros itens de baixo consumo

Quem tem direito à tarifa social com isenção total?

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
• Pessoas idosas a partir de 65 anos ou com deficiência que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada)
• Famílias indígenas e quilombolas, desde que estejam registradas no CadÚnico
• Famílias de áreas isoladas com geração própria de energia, inscritas no CadÚnico

Mesmo com isenção, conta não será zerada

É importante destacar que, embora a tarifa seja zerada, a conta de luz não ficará totalmente isenta. O consumidor continuará pagando os encargos e impostos, que representam cerca de 30% do valor total da fatura.

Como saber se você está inscrito na tarifa social?

A própria fatura de energia elétrica informa se o consumidor já é beneficiário. Caso não esteja inscrito, mas se encaixe nos critérios, deve procurar o CRAS mais próximo para fazer o Cadastro Único ou atualizar os dados.

Após a atualização, a própria distribuidora de energia será informada automaticamente. Em caso de dúvidas, o consumidor pode contatar a distribuidora diretamente.

Descontos começam a valer na prática em agosto ou setembro

Embora as regras entrem em vigor no sábado, os consumidores devem perceber o impacto no bolso a partir de agosto ou setembro, devido ao ciclo de faturamento das distribuidoras.

Mais de 200 mil famílias no Ceará podem perder o benefício

Atenção: mais de 200 mil famílias cearenses correm o risco de perder o benefício por estarem com os dados desatualizados no Cadastro Único. A recomendação é procurar imediatamente o CRAS para evitar a perda do desconto na conta de luz.

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Tags: tarifa social de energia, desconto na conta de luz, famílias de baixa renda, Cadastro Único, CRAS, energia elétrica, consumo de energia, tarifa zero, BPC, isenção de tarifa