Política: Câmara mantém pauta para derrubar decreto do IOF mesmo após recuo do governo Deputados articulam votação de urgência para sustar medida que eleva imposto; governo tenta preservar parte das mudanças via MP

Impasse sobre o IOF expõe tensão entre Legislativo e Executivo na busca por equilíbrio fiscal | Foto: Lula Marques/Agência Brasil

12 de junho de 2025 – Mesmo após o governo federal reeditar o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), reduzindo seu impacto arrecadatório, a Câmara dos Deputados decidiu manter a votação da urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 313), que pode anular o novo decreto presidencial. A análise será feita na próxima segunda-feira (16).

Segundo o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o clima entre os parlamentares é contrário a aumentos de impostos para cobrir o rombo fiscal. “A Câmara não vê com bons olhos esse tipo de medida arrecadatória”, disse Motta.

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Governo tenta conter crise e defende acordo com o Congresso

O decreto original, publicado no fim de maio, previa elevação de alíquotas do IOF para ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2025. Após críticas generalizadas, o governo publicou uma versão revista, com menor alcance, e também editou uma nova Medida Provisória (MP) para substituir parte da arrecadação.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que a nova versão foi construída após diálogo com o Congresso e que “menos de 20% do decreto original” foi mantido, atingindo basicamente operações do mercado financeiro com baixo impacto.

“O governo entende a insatisfação de parte da Câmara, mas considera que já houve um recuo significativo, fruto de negociações com o ministro Fernando Haddad e as lideranças parlamentares”, afirmou Randolfe.

Oposição quer derrubar os dois decretos do IOF

Do lado da oposição, a estratégia é mais agressiva. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), declarou que o objetivo é derrubar os dois decretos – o original e o reeditado. Ele avalia com a assessoria da Câmara a possibilidade de votar os dois textos em bloco.

“Caso não seja possível, votaremos um depois o outro. Mas não aceitaremos esse aumento de carga tributária”, disse.

Governo teme volta do decreto original com impacto maior

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, criticou a decisão de pautar a urgência para o PDL. Segundo ele, a derrubada do decreto mais recente faria o decreto original – mais severo – voltar a valer.

“Não há alternativa ao IOF que não seja a Medida Provisória. A oposição está tentando marcar posição contra o governo, mesmo que isso leve a um resultado fiscal pior”, afirmou Lindbergh.

A proposta de aumento do IOF visava arrecadar R$ 20 bilhões, enquanto o governo já contingenciou mais de R$ 30 bilhões do orçamento para cumprir o novo teto de gastos previsto no arcabouço fiscal. A derrubada do decreto pode abrir novo impasse fiscal entre os Poderes.