Pacto pela Aprendizagem Investimento de R$ 130 milhões na educação pretende alavancar o ensino fundamental no Ceará O pacto entre Estado e municípios busca recuperar a aprendizagem prejudicada pela pandemia da Covid-19

Segundo o governador Camilo Santana, o novo Pacto é uma resposta aos dados coletados na avaliação diagnóstica da rede pública, que identificou perdas na qualidade do aprendizado dos estudantes | Foto: Carlos Gibaja/Governo do Ceará

Um compromisso que envolve o Governo do Estado e todos os 184 municípios do Ceará. O Pacto pela Aprendizagem, lançado nesta quinta-feira (26/08) pelo governador Camilo Santana, prevê o investimento de R$ 130 milhões de reais que deve ser executado até o fim de 2022. O fortalecimento no regime de colaboração entre as gestões estadual e municipais pretende recuperar a aprendizagem dos estudantes do Ensino Fundamental, afetado pelas medidas de isolamento social necessárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

De acordo com Camilo Santana, o novo Pacto é uma resposta coletiva aos dados coletados numa avaliação diagnóstica da rede pública, que identificou perdas na qualidade do aprendizado das crianças e adolescentes. “O objetivo de tudo isso é o avanço pedagógico e estrutural para o ensino fundamental do Ceará. A ideia é recuperar esse período que nós perdemos durante a pandemia. Para isso, é preciso a articulação conjunta entre todos os entes nesse processo”, justificou.

Os investimentos vão impactar a vida de mais de 910 mil estudantes cearenses, que cursam o ensino fundamental na rede pública do Estado. O Pacto pela Aprendizagem foi elaborado pela Secretaria da Educação (Seduc), Vice-Governadoria e Programa Cientista Chefe, com as contribuições da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Ceará (Undime-CE) e dos secretários municipais de Educação.

A solenidade de assinatura do Pacto pela Aprendizagem também teve a presença da vice-governadora Izolda Cela, da secretária da Educação, Eliana Estrela, e do presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão, além de representantes das prefeituras e secretarias municipais de Educação.

“O momento exige uma retomada com muito foco, empenho e esforço, para que nós possamos superar as perdas que já aconteceram e foram evidenciadas em alguma medida. Participaram 101 municípios num primeiro momento do diagnóstico presencial; os que não puderam naquele momento estão fazendo a parte deles, outros se organizando para fazer. Os municípios já estão fazendo suas avaliações internas, porque essa é uma cultura que vem sendo construída. Nós temos escolas e redes que têm como cultura fazer avaliação para saber como as coisas estão. A gente precisa dessa conexão muito forte e efetiva para garantir os objetivos de aprendizagem”, afirmou a vice-governadora Izolda Cela.

O presidente da AL, Evandro Leitão, enfatizou que a iniciativa simboliza o fortalecimento de uma cooperação histórica em favor da educação cearense. “Momento de fazer essa reavaliação, de nós estarmos reordenando e reorientando os professores, coordenadores, diretores e os próprios alunos. Também é um momento de engajamento, de nós todos estarmos sendo convocados a dar a nossa contribuição”.

Garantindo mais avanços

Do total de R$ 130 milhões que serão investidos para o desenvolvimento das ações do Pacto, R$ 50 milhões serão aplicados em tecnologia, plataformas de aprendizagem e material de apoio para a recuperação de estudantes das escolas municipais.

R$ 80 milhões serão transferidos aos municípios para que utilizem na reforma e compra de equipamentos para as escolas e de veículos de transporte escolar; no reforço da conectividade com equipamentos tecnológicos; na implementação de escolas de tempo integral na rede municipal e no apoio às atividades extracurriculares para atuar na recuperação das aprendizagens dos alunos.

Para aderirem ao Pacto, os gestores municipais devem assinar um Termo de Compromisso com o Governo do Ceará. O Termo apresenta os objetivos da pactuação e as obrigações e competências do Estado e do Município. O repasse dos recursos aos municípios será proporcional aos indicadores de aprendizagem e de vulnerabilidade social, conforme estabelecido em decreto.

Compromisso

A secretária da Educação do Ceará, Eliana Estrela, explicou que mesmo não sendo responsável direto pela oferta de matrícula da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, o Governo do Estado investe continuamente para garantir o desenvolvimento integral das crianças cearenses. “Quando a gente fala investe, não é só investir em recursos financeiros, mas é investir em ações, valorizar pessoas e estar ao lado. A gente olha aqui para o Ceará, que começa com o Mais Infância, que em agosto está completando seis anos, liderado pela primeira-dama Onélia Santana. A gente começa a olhar para as crianças desde pequeninhas, porque é ali onde a gente cuida e educa, para que elas comecem a construir o conhecimento”, destacou.

A professora Luiza Aurélia Costa, dirigente municipal de educação de Crateús e representante dos secretários municipais de Educação, expressou orgulho diante dessa ação coletiva. “O que está implícito nas ações e no que foi posto tem um valor que não se mensura, e que, certamente, nenhum de nós sabe o significado que isso vai ter para as próximas gerações. Eu costumo dizer que nós temos que entregar à sociedade um ser tridimensional: ético, competente e solidário. E o Ceará se preocupa com esse aluno do século 21 e faz a hora acontecer”.

Júnior Castro, prefeito de Chorozinho e presidente da Aprece, ressaltou que a pactuação estimula o trabalho dos profissionais de educação. “Com essa pandemia muitas coisas se agravaram. Nossos educadores não pararam um minuto, tiveram de aumentar seus horários para dar atenção aos nossos alunos. Com esse Pacto, [educadores] vão ter um fortalecimento e mais vontade de fazer junto com a gente a educação de qualidade. Não é só investimento financeiro, e sim o apoio que o Governo do Ceará vem dar; esse estímulo para que a gente possa sair na frente, organizando nossas redes”, disse.

Colaboração histórica

O Governo do Ceará instituiu, em 2017, uma política pública prioritária, denominada Programa Aprendizagem na Idade Certa (Mais Paic), que contribui para o regime de colaboração entre Estado e os 184 municípios, oferecendo formação continuada aos professores, apoio à gestão escolar, material estruturado e avaliação para garantir melhorias de aprendizagem nos municípios cearenses.