Operação Anullare Habeas Corpus libera presos de maior operação da Polícia Civil do Ceará Advogado alega que celular apreendido durante a prisão de suspeitos de integrar o grupo criminoso ligado à Valeska Pereira Monteiro, a Majestade, ocorreu de forma irregular

Um erro formal durante a realização da operação Anullare, em novembro de 2021, deve colocar em liberdade presos do grupo criminoso ligado à Valeska Pereira Monteiro, conhecida como Majestade, apontada como a gerente financeira de uma facção criminosa especializada no tráfico de drogas com atuação em vários estados brasileiros.

“[As pessoas presas agora] são gerentes do crime organizado. São as pessoas que estavam na rua comandando ações de narcotráfico”, explicou o secretário Sandro Caron, durante coletiva de imprensa realizada durante a Operação. “Eram pessoas de total confiança da liderança do primeiro escalão. Por isso, essa ação é um duro golpe nesse grupo”, observou. 

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O erro

Ocorre que, segundo o advogado Phablo Henrik Pinheiro do Carmo, que entrou com pedido de Habeas Corpus em favor do preso João Vitor dos Santos, que é namorado da Majestade, houve um erro formal na condução da operação. “No dia da prisão da Valeska, em agosto de 2021, os policiais da Draco apreenderam o celular do João Vitor, que não era alvo do mandado de prisão. Essa forma de apreensão do celular que a polícia judiciária fez é ilegal, uma vez que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) diz que só existe três formas para apreender o celular de um suspeito: em prisão em flagrante, se o suspeito fizer a entrega voluntária do aparelho, o que não ocorreu, ou mandado de busca e apreensão, que também não existia”, destaca o advogado.

O erro foi destacado no pedido de liberdade dos presos (Veja arquivo abaixo)

O pedido de Habeas Corpus foi analisado pela Terceira Câmaras Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará. Por dois votos a um, o pedido de liberdade dos presos foi acatado na manhã desta terça-feira (06/12). “Acordam os integrantes da Terceira Câmara Criminal deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por maioria do trio julgador, em determinar a anulação de todas as provas decorrentes da apreensão inconstitucional do telefone celular em questão, com a consequente expedição, pelo setor competente deste egrégio Tribunal de Justiça, de alvará de soltura em favor do paciente, a ser cumprido no prazo de 24h, isto se não houver outro motivo determinante da clausura“.
Confira a íntegra da decisão no arquivo abaixo:

Segundo o advogado, ainda não se sabe ao certo quantos outros presos serão beneficiados com a decisão que concede a liberdade do cliente dele, João Vítor dos Santos.

“Ainda não há uma definição sobre isso. É preciso primeiro avaliar se as prisões ocorridas estão de fato ligadas à apreensão do celular do meu cliente”, esclarece o advogado Phablo Henrik. Mas ele apresenta pelo menos 12 nomes de suspeitos que foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Ceará com base nas provas recolhidas no telefone celular de João Vítor dos Santos. São eles: Antônio Carlos Gomes de Oliveira, o Tom; Cayo Luiz Lourenço Ribeiro; Lucimar Lima de Mesquita, o Foca; João Batista Silva de Lima Júnior, o Bala 22; João Vítor dos Santos, o Adidas; Jurandir de Oliveira Campos Filho, o Didi; Hynglyd Kerbem Silva dos Santos; Júlia Machado da Silva, a Maluca; e Thiago Bento Ribeiro, o M.

Veja íntegra da denúncia do MPCE, que teria sido feita com base em provas ilegais:

O que diz a SSPDS

O Portal Terra da Luz entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social no começo da tarde desta terça-feira (06/12). A assessoria de comunicação informou que a Polícia Civil iria se pronunciar sobre o caso por meio de uma nota oficial, mas até o fechamento dessa reportagem, às 20h, a nota não foi enviada.

Operação Anullare

A Operação Anullare é considerada a “maior ofensiva policial da história da Polícia Civil em combate a um único grupo criminoso”, segundo o secretário Sandro Caron. 

Os 358 mandados de prisão e outros 455 de busca e apreensão foram sendo cumpridos em Fortaleza, outras cidades da Região Metropolitana e do Interior do Ceará, além de Pernambuco. 

A mulher suspeita de ser a responsável pelo controle financeiro e pela distribuição de territórios para a venda de entorpecentes ilegais da facção criminosa respondia, segundo a Polícia, diretamente ao líder da organização, que foi preso em uma ação conjunta das polícias civis dos estados do Pará e do Ceará. 

“Ela atuava como braço financeiro desse grupo criminoso no estado do Ceará. Ela era operadora financeira das atividades e dos recursos que eram angariados com atividade criminosa”, detalhou o delegado geral adjunto da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez.

Conforme as investigações, enquanto os membros da organização disputavam território para comercialização de drogas com outras facções, Francisca Valeska usufruía de um período de férias da função, “conhecendo pontos turísticos”. No interrogatório, ela relatou que além da cidade gaúcha também viajou para o Rio Grande do Norte e para o Rio de Janeiro.  

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