Saúde Menstrual Lei que disponibiliza absorventes a meninas e mulheres em vulnerabilidade social é sancionada Projeto foi aprovado na Câmara Municipal Fortaleza na última quinta (10/11)

O prefeito José Sarto sancionou, nesta quinta-feira (18/11), o projeto de lei nº 612/2021 que institui a Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual. A matéria garante a disponibilização gratuita de absorventes para estudantes da rede municipal de ensino, adolescentes, jovens, e mulheres em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (10/11) pela Câmara Municipal de Fortaleza.

A lei também visa promover iniciativas para difundir informações adequadas sobre saúde íntima, higiene menstrual e acesso a políticas públicas, ações educativas sobre saúde menstrual por meio de campanhas, palestras, oficinas, cartilhas e demais materiais educativos.

“Quero agradecer à Câmara Municipal pela celeridade com que tratou o tema, e, como médico, lembrar que temos que priorizar a saúde da mulher, em especial, nesse período da menarca, a primeira menstruação. São 242 mil alunos matriculados na rede municipal, e mais de 50 mil são meninas e mulheres em idade menstrual, o que equivale a 20% da nossa rede, além da população em situação de rua. Essa é uma política que vai assegurar dignidade e contribuir com a saúde das mulheres”, disse o prefeito.

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Permanência na escola

De acordo com Sarto, o Município registra casos de ausência escolar por falta de acesso ao item de higiene.

“Temos registros de falta à escola porque as mulheres não têm acesso ao absorvente íntimo. Portanto, é uma lei que tem o objetivo de dar dignidade e saúde às mulheres, e fico muito feliz em sancioná-la”, enfatizou.

A secretária municipal da Educação, Dalila Saldanha, confirma que a política pública vai favorecer a permanência das estudantes na escola.

“A partir de dezembro, as estudantes já terão acesso ao absorvente íntimo. Isso contribuirá significativamente para a melhoria da aprendizagem, porque a gente tinha ausências comprovadas nestes períodos em que a mulher estava menstruada, e agora temos uma política de acolhimento”, salientou a secretária.

Com base nas matrículas realizadas este ano na Rede Municipal de Ensino, 50.255 mulheres serão atendidas pela Política Municipal de Atenção à Higiene Íntima e Saúde Menstrual.

População vulnerável

Além da Secretaria Municipal da Educação (SME), o projeto de lei envolve a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS). Conforme a SDHDS, o cálculo exato do total de absorventes que serão ofertados vai partir do Censo da População de Rua, que está sendo finalizado. O número será somado ao número de matrículas da rede municipal de ensino, com uma margem de acréscimo.

Para a população em situação de rua, os absorventes serão disponibilizados nos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), informou o secretário Cláudio Pinho.

“Essa política é resultado da sensibilidade do nosso prefeito de enxergar que as mulheres em vulnerabilidade social precisam dessa mão da Prefeitura e dessa assistência. A Prefeitura, também através da nossa secretaria, vai disponibilizar nos nossos espaços o absorvente íntimo para atender a demanda da população mais vulnerável de Fortaleza”, acrescentou o titular da SDHDS.

A coordenadora Especial de Políticas Públicas para Mulheres (CEPPM) da SDHDS, Cristhina Brasil, ressaltou que a discussão sobre a pobreza menstrual é mundial, e que Fortaleza sai na frente com a implementação da nova política pública.

“Para além do que é mais pungente, que é a disponibilização dos absorventes, também é necessário que se façam campanhas dentro das escolas para que as jovens mulheres possam lidar bem com a própria menstruação e ter saúde. Uma saúde íntima prejudicada vai, no futuro, levar essas mulheres a buscar mais os equipamentos de saúde. Portanto, precisamos fazer a prevenção, para prover uma saúde integral dessas meninas e mulheres”, defendeu Brasil.

A ideia é que os absorventes sejam disponibilizados ainda este ano, após a publicação do decreto que regulamentará os procedimentos para a execução da política, em especial, no que diz respeito à oferta dos absorventes.

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