Pandora Papers Plenário da Câmara convoca Paulo Guedes para explicar sociedade em offshore em paraíso fiscal Ministro da Economia é sócio de empresa nas Ilhas Virgens com patrimônio de 9,55 milhões de dólares (cerca de R$ 51 milhões)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos favoráveis e 142 contrários, requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre a revelação de que ele é sócio da empresa Dreadnoughts International Group, nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal. A offshore do ministro Paulo Guedes continua ativa e possui um patrimônio de 9,55 milhões de dólares (cerca de R$ 51 milhões). A sessão para ouvir o ministro ainda não tem data marcada, mas poderá ser realizada na próxima semana.

A existência da empresa do ministro no exterior foi revelada, no último domingo (3/10), por meio de uma reportagem do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) batizada de Pandora Papers. Além de Paulo Guedes, o consórcio encontrou uma offshore do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que não foi alvo do requerimento aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta (6/10).

Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), “o Parlamento brasileiro tem o direito e o dever de cobrar explicações do ministro da Economia”. “Nós queremos saber por que ele mantém os recursos pessoais em moeda estrangeira, em dólar, enquanto a economia do País afunda”, disse.

Para a deputada Caroline de Toni (PSL-SC), o ministro não deveria ser convocado, porque os recursos foram declarados à Receita, são recursos privados e contas que não foram movimentadas. “Esse requerimento nada mais é do que um factoide, já que a grande mídia já explorou bastante a questão do vírus chinês no Brasil e agora quer explorar uma situação que não tem nada a ver”, declarou.

Conflito de Interesse

A manutenção de empresas no exterior, mesmo em paraísos fiscais, não é ilegal, desde que declarada à Receita Federal. Segundo a reportagem Pandora Papers, Paulo Guedes e Campos Neto tinham empresas em paraísos fiscais antes de assumirem os cargos no primeiro escalão do governo do presidente Jair Bolsonaro, no início de 2019, e mantiveram os empreendimentos. Ambos negaram irregularidades.

O questionamento da oposição diz respeito a eventual conflito de interesse no fato de o ministro da Economia eventualmente se beneficiar de políticas do governo ao manter uma offshore, que tem sistema tributário diferente do brasileiro e mais vantajoso para os investidores.

Os governistas tentaram, sem sucesso, transformar a convocação em convite. A convocação obriga o comparecimento — em caso de convite, a presença seria facultativa.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) relacionou duas ações diretas de Paulo Guedes com offshores: o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a defesa de proposta com tributação mais vantajosa na reforma do Imposto de Renda. “Ele fez o aumento do IOF como ministro da Economia, mas ele não vai pagar. E ainda não quer prestar satisfação ao Parlamento”, afirmou.

Líder do governo, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) voltou a falar que Paulo Guedes se dispôs a prestar esclarecimentos voluntariamente na próxima quarta-feira (13/10). “Há aqui um desejo de marcar posição politicamente na sua convocação. O nosso desejo, enquanto governo, é deixar esse assunto resolvido porque temos muitos temas importantes para votar”, disse Barros.

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Convocações

A convocação de Paulo Guedes pelo plenário é a terceira aprovada na Câmara desde esta terça-feira (5/10). As comissões de Trabalho e de Fiscalização e Controle já haviam aprovado requerimentos com a mesma finalidade. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou convites a Paulo Guedes e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Quando a informação foi revelada, no último fim de semana, o Ministério da Economia informou que toda a atuação privada de Paulo Guedes está “devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes”. Nesta quarta, os advogados de Guedes divulgaram nota na qual afirmam que o ministro, “em hipótese alguma, teve seus investimentos beneficiados em razão do cargo que ocupa”.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apontou “hipocrisia” de Paulo Guedes ao retirar as offshores da tributação do Imposto de Renda. “Ele deve explicações à população brasileira sobre por que ele só joga tributação nas nossas costas, mas para ele é paraíso fiscal se beneficiando da desvalorização cambial”, cobrou.

Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) disse que a convocação virou “palanque”. “Não há nada, absolutamente nada de ilegal”, afirmou. O deputado também afirmou que Paulo Guedes está à disposição do Parlamento e que o dinheiro aplicado nas contas do exterior é fruto do trabalho do ministro da Economia.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Leia mais sobre a investigação Pandora Papers, que expôs investimentos em offshores envolvendo 330 empresários, artistas e políticos, inclusive chefes de Estado, clicando neste link.