Liminar TRF-5 dispensa passageiros de comprovar vacina contra a Covid para desembarcar no Ceará Governador Camilo Santana lamenta a decisão do Tribunal Federal

O governador Camilo Santana usou as redes sociais nesta sexta-feira (13/08) para lamentar a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que derrubou a liminar que garantia ao Estado do Ceará negar o desembarque de passageiros nos aeroportos do estado que não apresentassem esquema de vacinação completo com a Covid-19, em duas doses de imunizantes ou dose única.

O pronunciamento do governador Camilo Santana se deu no Twitter, em resposta à publicação do Jornal Diário do Nordeste na mesma rede social.

“Decisão Lamentável. Nosso único objetivo tem sido salvar a vida dos cearenses e de quem nos visita. Essa é a prioridade absoluta”, enfatizou Camilo, que acrescentou: “O Estado do Ceará irá recorrer”.

Imagem: reprodução

A liminar, resultado de uma Ação Ordinária movida pelo Estado do Ceará contra o Governo Federal e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que determinava que os passageiros com destino ao Estado do Ceará só poderiam desembarcar nos aeroportos do estado se apresentassem o esquema de vacinação completo contra a Covid-19 foi expedida pelo Juiz Federal Luís Praxedes Vieira da Silva.

Na petição, o Estado do Ceará alegou que “a atual pandemia é sem precedentes, sobretudo em razão da alta de incidência do Sars-CoV-2 e variantes mais contagiosas e preocupantes. Algumas variantes apresentam maior potencial pandêmico de transmissão e, por esse motivo, foram tecnicamente denominadas de Variantes de Preocupação (VOC2).

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