Tribunal de Justiça ‣ Portal Terra da Luz

21/11/2025

Direito: Justiça rejeita cobrança milionária e confirma inexistência de dívida da coleta de lixo em Juazeiro do Norte Tribunal mantém decisão que extinguiu ação de mais de R$ 5 milhões e aumenta honorários a serem pagos pela empresa responsável pela cobrança

21 de novembro de 2025 – A Procuradoria-Geral de Juazeiro do Norte garantiu uma vitória significativa na Justiça ao comprovar a inexistência de uma suposta dívida superior a R$ 5 milhões cobrada por uma empresa responsável […]

20/03/2025

Justiça TJ-SP determina atendimento de abortos legais em casos de Stealthing Decisão liminar obriga unidade de saúde a realizar procedimento em vítimas de remoção não consentida de preservativo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, por meio de decisão liminar, que o Centro de Referência da Saúde da Mulher passe a realizar abortos legais em casos de gestações decorrentes da […]

31/08/2023

Consumidor Pedido de recuperação judicial da 123Milhas é aceito pela Justiça Plano deve ser apresentado pela empresa em 60 dias

A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, deferiu o pedido de recuperação judicial da empresa 123Milhas. Segundo a decisão, o plano de recuperação deve ser apresentado no prazo de […]

31/08/2023

Justiça TJCE declara validade de contratos de Municípios com escritórios de advocacia

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Ceará julgou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) não tem competência para suspender contratos celebrados entre o Município de Barreira/CE e o Escritório Monteiro e Monteiro […]