Proposta de Emenda Constitucional ‣ Portal Terra da Luz

15/06/2022

Política Câmara conclui votação de projeto que limita ICMS dos combustíveis Texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (15/06), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto […]

07/06/2022

Política Governo Federal propõe ressarcir Estados em troca de ICMS zero em combustíveis Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha

Continua a queda de braço entre o Governo Federal e os Estados em torno dos impostos que compõem o preço dos combustíveis. Nesta segunda-feira (06/06), o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em uma declaração à imprensa, uma […]

12/04/2022

Anistia Câmara aprova PEC que flexibiliza gastos na educação em 2020 e 2021 Proposta já havia passado pelo Senado e segue para promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa segunda-feira (11/04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A proposta impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação […]

21/03/2022

Gestão Projeto Ceará 2050 é apresentado na primeira reunião do Conselho de Governadores O planejamento foi enviado à Assembleia Legislativa como Proposta de Emenda Constitucional para que se torne uma política de governo

Pela primeira vez o Conselho de Governadores do Ceará se reuniu para falar de temas de interesse do Estado. O encontro ocorreu no Palácio da Abolição, sede do Executivo estadual, em Fortaleza, nesta segunda-feira (21/03). Dentre […]