13/03/2024
O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados. […]
07/07/2023
Após mais de dez horas de sessão, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC) reformula […]
13/02/2023
Os senadores e deputados brasileiros discutem no momento fundir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 110/19 com a PEC 45/19 para criar uma nova proposta de Reforma Tributária. E é a sobrevivência da Zona Franca […]
21/12/2022
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (21/12) a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição da Transição. Por 331 votos favoráveis e 163 contrários, os parlamentares aprovaram o texto em segundo turno. Como foi modificada […]