MPCE ‣ Portal Terra da Luz

27/10/2023

Ceará Justiça acata ação do MPCE e determina que município de Catarina reduza número de vereadores a partir da eleição de 2024 A ação se baseia na Constituição Federal, a qual estabelece que municípios com até 15 mil habitantes devem contar com, no máximo, nove vereadores

Após Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça determinou, nessa terça-feira (24/10), que seja obedecido o limite de nove vereadores na eleição de 2024, referente ao mandato eletivo de […]

07/03/2023

Investigação MPCE investiga suspeita de corrupção em contratos de locação de veículos da Prefeitura de Morrinhos (CE) Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão contra gestores públicos e empresários

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), deflagrou, nesta terça-feira (07/03), uma operação na cidade de Morrinhos e Itapipoca. O objetivo foi […]

10/02/2023

Justiça Presidente e integrante da Torcida Uniformizada do Fortaleza são condenados por uso de explosivos Sentença de 5 anos e 6 meses de prisão é consequência de denúncia do MPCE

Após denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 89ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a 10ª Vara Criminal de Fortaleza sentenciou João Paulo e Silva Melo, presidente da Torcida Uniformizada do […]

02/02/2023

Gênesis: Traficantes e policiais militares entram na mira de operação do MP e SSDPS, no Ceará

Gênesis Traficantes e policiais militares entram na mira de operação do MPCE e SSDPS, no Ceará Suspeitos estariam envolvidos em crimes de extorsão, roubo, tráfico de drogas e comércio ilegal de armas e munições

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), por meio da Coordenadoria de […]