legislação ‣ Portal Terra da Luz

21/02/2023

Economia Especialistas pedem mudanças na legislação após caso Lojas Americanas Lei em vigor não distingue gestão fraudulenta de crise comum

Desencadeada pela descoberta de dívidas estimadas em R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Lojas Americanas enfrenta a suspeita de ser o maior escândalo da história do capitalismo brasileiro. O caso, segundo especialistas, aponta as limitações […]

11/11/2022

Opinião A LGPD aplicada às redes de franquia Por Daniel Cerveira é advogado, sócio do escritório Cerveira, Bloch, Goettems, Hansen & Longo Advogados Associados

Observamos atualmente um crescimento exponencial no uso da internet e da tecnologia no mundo dos negócios. Por outro lado, as empresas estão cada vez mais agressivas em suas ações de marketing e utilizando os dados pessoais […]

08/10/2022

O Código Civil, por exemplo, estabelece que tanto o tutor como o proprietário de um imóvel tem como direito fazer cessar as interferências que sejam nocivas à segurança e ao sossego dos demais. |Foto; Reprodução

Bem animal Pets em condomínios: Lei permite que animais vivam em harmonia O Código Civil, por exemplo, estabelece que tanto o tutor como o proprietário de um imóvel tem como direito fazer cessar as interferências que sejam nocivas à segurança e ao sossego dos demais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os condomínios não podem impedir que um condômino possua um animal de estimação. No entanto, existem casos em que a convivência com determinado bichinho passa a ser inviável. […]

09/08/2022

Tecnologia Audiência aponta importância de atualizar legislação para expansão do 5G O debate foi promovido pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Alece, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa

A necessidade da atualização das legislações municipais para a efetivação da tecnologia 5G no Ceará foram abordadas em audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta terça-feira (09/08). Na ocasião, Vicente Aquino, do […]