27/02/2023

Política Projeto propõe a proibição da apreensão de CNH e vedação em concursos públicos em casos de inadimplência Projeto de lei foi protocolizado pela deputada federal Dayany do Capitão (União Brasil-CE)

A deputada federal Dayany do Capitão protocolou Projeto de Lei de N⁰ 604/2023, que veda que juízes possam determinar a suspensão do direito de participação em concursos públicos, ou a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação, […]
30/05/2022

Documento Novo modelo da CNH começará a ser emitido a partir de quarta-feira (01/06) Documento incorporou código internacional utilizado nos passaportes

A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, […]
11/11/2021

Fiscalização Motoristas de caminhões e ônibus sem exame toxicológico pagarão multa de R$ 1.467,35 Medida entra em vigor nesta sexta-feira (12/11)

A partir desta sexta-feira (12/11), todos os motoristas, no Brasil, com carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D ou E, que incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans, serão multados de forma automática em […]
13/10/2021

Habilitação Governo do Ceará lança Programa CNH Popular 2021 25 mil pessoas de baixa renda serão beneficiadas com processo gratuito para obtenção da 1ª habilitação

O governador do Ceará, Camilo Santana, lançou nesta quarta-feira (13/10), a nova edição do programa CNH Popular 2021, com 25 mil habilitações. A iniciativa oferta gratuitamente o processo de obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação […]