Enchentes Governo da Bahia instala gabinete avançado e amplia ações em cidades afetadas pelas chuvas
14/12/2021
Gestão Pública O prefeito de Fortaleza, José Sarto, anunciou um reajuste de 11% para servidores municipais, índice acima do acumulado da inflação prevista para 2021. O acréscimo na folha será de quase R$ 500 milhões/ano. O reajuste será escalonado: 4% em fevereiro, 4% em agosto e 3% em dezembro de 2022, todos retroativos.
14/12/2021Cancelado Justiça acata ação do MPCE e suspende evento em Ubajara por descumprimento de medidas sanitárias Show com cinco atrações estava marcado para a próxima sexta-feira (17/12), na Serra da Ibiapaba, no Ceará
A casa de shows Castelo Club se pronunciou pelas redes sociais informando que irá recorrer da decisão | Foto: reprodução/Internet
A Justiça do Ceará acatou uma Ação Civil Pública (ACP) instaurada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), e determinou a suspensão da ‘Festa do Piseiro’, evento que estava programado para ocorrer na próxima sexta-feira (17/12), na casa de shows Castelo Club, em Ubajara, na Serra da Ibiapaba. Na Ação, o promotor responsável pelo caso destacou que o evento não ocorreria de acordo com o decreto sanitário vigente no Estado.
O show teria cinco atrações: DJ Abadia, Vítor Fernandes, João Gomes, Tarcísio do Acordeon e Flar. A casa de shows Castelo Club se pronunciou sobre a medida liminar pelas redes sociais informando que irá recorrer da decisão e que está à disposição dos devidos esclarecimentos que seriam suficientes para a realização do evento. Na noite desta terça-feira (14/12), os ingressos para a festa continuavam a venda nos sites ingressando.com e ingresse.com.
>>>>>SIGA O YOUTUBE DO PORTAL TERRA DA LUZ<<<<<
O que determina a liminar
De acordo com laudo pericial anexo à Ação, o local possui caráter de ambiente fechado e, desse modo, só poderia receber o evento se respeitasse a capacidade do público determinada pelas normas sanitárias estaduais para o tipo de espaço, que é de 2.500 pessoas.
Contudo, a investigação do MP reconheceu que, conforme a quantidade de ingressos já vendidos, reservados e trocados em decorrência de outro evento cancelado, o limite seria ultrapassado. O Juízo de Ubajara considerou que a realização da festa representaria um risco para a propagação do Coronavírus e de suas variantes.
Dessa forma, em caráter liminar, a Justiça determinou a suspensão da festa e fixou multa no valor de R$ 500 mil por dia, no caso de descumprimento da determinação. A ordem também é direcionada à Polícia Militar, à Guarda Municipal e à Prefeitura de Ubajara, para que fiscalizem o cumprimento da liminar.
Leia também | Juiz determina soltura de cantor Ávine Vinny após audiência de custódia
