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30/08/2021Saúde Indústria é autuada por comercializar produto com rótulo que induz consumidor a erro Na fiscalização, agentes do Decon também verificaram que o produto “Meu Leite” não possuía selo de inspeção
Todo o estoque do produto foi interditado de forma cautelar. A indústria tem até dez dias para apresentar defesa junto ao DECON | Foto: divulgação/Ascom MPCE
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), autuou, nesta segunda-feira (30/08), uma indústria por comercializar um composto alimentar com rótulo que induzia o consumidor a pensar que estava comprando leite.
Conforme o DECON, foram encontradas divergências entre a ficha técnica do produto e a lista de ingredientes presente no rótulo. Nas informações sobre a composição do produto há a informação que, basicamente, o “Meu Leite” possuir soro de leite em pó, composto lácteo e açúcar. Porém, as análises feitas comprovam que o alimento não possui a porcentagem de cada componente, sendo impossível afirmar a classificação do produto como leite. Assim, o consumidor poderia comprar o alimento com uma quantidade de nutrientes inferior ao leite integral.
Na fiscalização, ocorrida após ofício do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), também foi verificado que o produto “Meu Leite” não possuía qualquer selo de inspeção. Assim, o fornecimento do produto, apreendido de forma cautelar, foi suspenso logo após a autuação da indústria, que têm até dez dias para apresentar defesa junto ao DECON.
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