Saúde: Anvisa amplia terapias com cannabis medicinal e define regras para publicidade Nova decisão autoriza venda de canabidiol em farmácias de manipulação e amplia acesso a tratamentos com maior concentração de canabinoides

28 de janeiro de 2026 – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (28), um conjunto de novas regras que ampliam o acesso a terapias à base de cannabis medicinal no Brasil e estabelecem diretrizes para a publicidade de produtos derivados. A decisão representa um avanço regulatório para pacientes, pesquisadores e para o mercado farmacêutico nacional.

Entre os principais pontos, a resolução da diretoria colegiada autoriza a comercialização do fitofármaco canabidiol em farmácias de manipulação, atendendo a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fixou prazo até 31 de março para a definição de regras claras sobre o tema.

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Ampliação do acesso e novas regras

Com a nova norma, pacientes com doenças debilitantes passam a ter acesso a tratamentos com maior concentração de canabinoides, desde que haja prescrição médica adequada. As regras aprovadas entram em vigor após um período de seis meses, permitindo a adaptação do setor às exigências regulatórias.

Desde 2015, a Anvisa já autoriza a importação de medicamentos à base de cannabis e fiscaliza produtos comercializados por associações e empresas farmacêuticas. A decisão atual amplia esse escopo e cria uma nova via regulatória para o setor.

Ajustes regulatórios e segurança sanitária

Relator da matéria, o diretor da Anvisa Thiago Campos propôs a aprovação da RDC 327/2019 com ressalvas à RDC 660/2022, que deverá passar por um novo ato normativo. O objetivo é estabelecer critérios mais claros, parâmetros de qualidade e marcos regulatórios específicos para a manipulação e comercialização dos produtos.

Segundo a Anvisa, a RDC 660/2022, que trata da importação e do uso de nomes comerciais, ainda gera complexidades quanto à padronização e denominação dos produtos, tema que será revisado em uma regulamentação futura.

Impacto para pacientes, indústria e pesquisa

A aprovação das novas regras foi celebrada por associações de pacientes, instituições científicas e empresas do setor. Atualmente, o Brasil soma cerca de 500 decisões judiciais autorizando o cultivo de cannabis por pessoas físicas ou jurídicas.

Para o diretor científico da FarmaUSA, Helder Dario, a medida fortalece o mercado nacional. “Queremos desenvolver e aprimorar o setor brasileiro, reduzindo a dependência de produtos importados e garantindo o mesmo nível regulatório para todos”, afirmou.

Representantes da indústria também destacam o potencial de desenvolvimento de medicamentos ainda pouco explorados no país, como aqueles à base de THC, além da ampliação das pesquisas científicas.

Mercado em crescimento

Dados da Anvisa mostram que, entre 2015 e 2025, mais de 660 mil autorizações individuais de importação de produtos à base de canabidiol foram concedidas. Atualmente, 49 produtos de 24 empresas estão aprovados para comercialização em farmácias brasileiras.

Segundo estimativa da consultoria Kaya, o mercado de cannabis medicinal no Brasil deve movimentar cerca de R$ 1 bilhão em 2026, impulsionado pelo avanço da pesquisa nacional e pela ampliação do acesso aos tratamentos.

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Tags: cannabis medicinal, Anvisa, canabidiol, medicamentos à base de cannabis, saúde pública, regulação sanitária, terapias alternativas, pesquisa científica, indústria farmacêutica, THC, fitofármacos, mercado da cannabis, vigilância sanitária, políticas de saúde, Portal Terra Da Luz