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10/03/2023Política Deputado propõe criação do Observatório de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente Propositura que tem como finalidade desempenhar o controle, o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social das crianças, dos adolescentes e das famílias.
O deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) é o lider do Governo do Ceará na Assembleia Legislativa | Foto: divulgação
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo, que dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente no Estado do Ceará. Propositura que tem como finalidade desempenhar o controle, o acompanhamento e a fiscalização das políticas públicas de proteção e promoção social das crianças, dos adolescentes e das famílias.
Em sua justifica, o autor do projeto comenta que se faz necessária uma avaliação efetiva e um monitoramento constante das políticas públicas relativas ao tema, e afirma que o Observatório ficará responsável por exercer esse papel central. Segundo Aldigueri, a ideia da proposta é possibilitar que crianças e adolescentes tenham maiores condições de se desenvolver de forma plena, respeitados todos os direitos elencados não só na Constituição Federal, como também no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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O parlamentar ressalta que o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes deve ser uma preocupação constante dos governos e instituições públicas. “O acesso à infância e desenvolvimento saudável deve ocupar espaço prioritário na agenda de todo o Poder Público. Ademais, o dever de velar pela segurança e bem-estar da criança e do adolescente não é só da família, mas também da sociedade como um todo”, destaca Aldigueri.
Se criado, o Observatório desenvolverá suas atividades com atenção aos serviços de recreação, esporte, educação, saúde, cultura, lazer, profissionalização e outros que tenham por finalidade o desenvolvimento psíquico, físico, moral e social. Sempre em observância às políticas e serviços de assistência social à criança e ao adolescente, e aos serviços especiais dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente. Será gerido por um órgão colegiado constituído nos termos regulatórios de iniciativa do Poder Executivo.
O projeto foi lido em plenário e segue os tramites da Casa.
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